CUIDAR DO MEIO AMBIENTE PODE TRAZER BENEFÍCIOS AO MUNICÍPIO
O secretário Municipal de Maio Ambiente, Wagner Pessoa, e o procurador jurídico municipal, Rullian Martins, participaram, no dia 07 de março, de um encontro para atualização a respeito do ICMS Ecológico. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Ambiente, aconteceu na sede do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) para os 92 municípios fluminenses.
O objetivo do encontro foi atualizar as equipes municipais sobre o ICMS Ecológico, uma maneira de o Estado ressarcir os municípios pelas práticas de preservação ambiental. Porciúncula está voltando a se adequar às normas do INEA a fim de receber o tributo, que muito colabora na gestão municipal. “Estamos retomando a situação, pois Porciúnula deixou de receber um milhão e seiscentos mil reais neste ano por problemas jurídicos apresentados no ano de 2016, em especial pela ausência de equipe de guarda municipal e falha na operação do Fundo Municipal de Meio Ambiente”, explica Rullian Martins, procurador municipal.
De acordo com os representantes do município presentes no curso, a nova administração municipal está levantando as ações de 2016 para que Porciúncula esteja apta a receber o tributo no ano de 2018. “O curso realizado pelo INEA nos trouxe novas diretrizes e o município já está cuidando de resolver as pendências”, concluiu Wagner Pessoa, secretário Municipal de Meio Ambiente.
O QUE É O ICMS ECOLÓGICO - O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Municípios que preservam suas florestas e conservam sua biodiversidade ganham uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebem recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade.
*Na foto, Dr. Rullian Martins, procurador jurídico do município, e Wagner Pessoa, secretário Municipal de Meio Ambiente
Rosimere Ferreira
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