O projeto que criou o Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEF) com recursos de incentivos concedidos a empresas, de autoria do Executivo Estadual, obrigavam empresas que recebessem incentivos do Estado a depositar 10% do valor do benefício para o (FEF). O deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL-RJ) fez 19 emendas ao projeto na Alerj e evitou a perda dos incentivos fiscais e conseqüentemente empregos em Nova Friburgo e Região, além de outras ações que beneficiam todo Estado.
As emendas do deputado Wanderson Nogueira garantiram que os setores metal mecânico e de cervejarias artesanais de Nova Friburgo fossem excluídas da obrigação de contribuir com o Fundo de Equilíbrio Fiscal. Na prática a ação do Estado consistiria em aumento na contribuição de ICMS destes setores. O deputado estadual Comte Bitencourt (PPS-RJ) também fez emendas no sentido de evitar perdas para o setor metal mecânico de Nova Friburgo.
Micro e pequenas empresas, o setor cultural e principalmente o setor têxtil foram excluídas do FEF através das emendas do deputado Wanderson. Além disso, Wanderson e o deputado Luiz Paulo (PSDB-RJ) obrigaram o Estado a divulgar as 100 maiores empresas beneficiárias de incentivos fiscais, objetivando maior transparência nessa relação.
Outro compromisso firmado com o Parlamento Fluminense e Governo do Estado foi a revisão por parte do Estado da Lei Pezão, que garante a redução do ICMS para Nova Friburgo e Teresópolis, batalha do deputado desde o início do mandato. O presidente da Alerj Jorge Picciani, anunciou em plenário que se até novembro não for enviada à casa a revisão pedida por Wanderson ele abrirá uma CPI para tratar dos benefícios concedidos pela lei pezão e as incoerências da lei.
Além disso, uma das emendas do deputado, condiciona o uso do dinheiro do fundo ao pagamento integral da folha do servidor público, proibindo a movimentação do FEF em caso de atraso no pagamento dos funcionários.
Para o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL-RJ) são vitórias como essa que dão ainda mais força para continuar representando Nova Friburgo e Região. "Nossa ação impediu que desiguais fossem tratados como iguais. Diversos tributos iriam aumentar e garantimos, através de nossas emendas, na prática, desenvolvimento econômico e social e garantia de empregos. Estou muito feliz e vamos continuar representando os anseios e sonhos das pessoas", vibrou Wanderson.
No caso do setor têxtil, se não fosse a intervenção de Wanderson o aumento de pagamento de ICMS chegaria a quase 100%. Para efeito de comparação, hoje, o setor metal mecânico paga 13% sobre o valor contábil das operações de saídas realizadas no mês de referência, agora o Estado, exceto Nova Friburgo devido a emenda, pagará 13,6%.
O presidente do Sindicato do Setor Metal Mecânico de Nova Friburgo Cláudio Tângari, considerou a emenda uma grande conquista para o município. "Consideramos que a lei é uma atitude equivocada do Estado, uma vez que não representará arrecadação expressiva e prejudicaria a atividade de inúmeras empresas do Estado do Rio de Janeiro, diminuindo sua competitividade, com perspectivas de desemprego e até queda na arrecadação. Por outro lado, o deputado Wanderson que sempre lutou pelo desenvolvimento da Região conseguiu excluir o setor metal mecânico de Nova Friburgo desta lei", disse Tângari.
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Bruno Pedrete -Contato: (22) 9 9896-9595
Assessor de imprensa do deputado estadual Wanderson Nogueira
Assessor de imprensa do deputado estadual Wanderson Nogueira
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