Agora é lei: a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá transferir R$ 70 milhões do Fundo Especial da Casa para o Governo do estado investir em segurança. A sanção da Lei 6.782/14 pelo governador Luiz Fernando Pezão, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quinta-feira (22/05), concretiza o apoio, que vai reforçar a construção, conservação e/ou reforma de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e de escolas em localidades onde estão implantadas as Upps.
O texto também fala em aquisição e manutenção de veículos e rádios para as UPPs; construção de uma escola de ensino médio, um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) e uma delegacia legal na Maré; reforma e construção de novas UPPs; implantação e manutenção de câmeras em 953 viaturas da Polícia Militar; e reforma geral do Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Praças da PM (CFAP). A ideia é reforçar a segurança para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de 2016 e os Jogos Paraolímpicos do mesmo ano.
Presidente da Casa, o deputado Paulo Melo (PMDB) disse que há hoje, no fundo, R$ 200 milhões, que devem ser usados na construção da nova sede do Parlamento. "Como ainda estamos na fase do projeto, a obra não será iniciada agora. Então, podemos ceder esses R$ 70 milhões ao governo para aplicação no programa das UPPs", explicou. Para o líder do Governo, deputado André Corrêa (PSD), a medida é positiva. "É uma iniciativa muito feliz, que teve todo o apoio da Casa, no sentido de recursos economizados do Legislativo fortalecerem a política de segurança através desse grande projeto, que são as UPPs”, acrescentou.
Já a segunda secretária da Casa, deputada Graça Matos (PMDB), disse que o momento exige a união dos poderes. "“É o momento de os poderes darem as mãos. A questão da Maré é muito importante e esse projeto visa não só a criação de uma UPP na comunidade, assim como uma escola técnica, que é fundamental. Sem educação e formação profissional, o problema não será resolvido. Violência é consequência de uma causa. A causa lá é falta de investimento na educação, cultura, esporte, lazer", ponderou. Líder do PSDB e presidente da Comissão de Tributação da Casa, o deputado Luiz Paulo lembrou que a economia foi feita pela Casa, mas a origem do dinheiro é do Tesouro. "O Fundo visa, em primeiro lugar, a construção da nova sede, que só vai se iniciar fortemente ano que vem. Então se transfere por lei a volta dos recursos à sua origem, e com destinação específica, que é o fortalecimento da política de pacificação. Acho correto”, frisou.
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