GOVERNO AMPLIA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE OLIMPÍADAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/10), em discussão única, o projeto de lei 2.525/13, que amplia a desoneração ao uso de imóveis e automóveis pelos organizadores dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O projeto foi aprovado como um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acrescentou cinco emendas ao projeto do Poder Executivo. Ele será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

A proposta aprovada faz acréscimos na Lei 6.423/13, que instituiu os benefícios fiscais, incluindo novas previsões de isenção do Imposto de Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em operações com os órgãos organizadores.

Ele define que a isenção do ITCMD, já prevista em alguns casos pela lei em vigor, seja estendida ao caso de usufruto de imóveis. A intenção, informou o Governo, é desonerar a construção da Vila Olímpica, que é um empreendimento privado.

A isenção do IPVA, que, pela lei, estaria valendo imediatamente apenas para o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, beneficiará desde já, também, os comitês olímpico e paralímpico internacionais e nacionais, além dos patrocinadores de veículos. Mas ela ficará limitada aos veículos do patrocinador, que o texto define como o responsável pela cessão ou arrendamento temporário de veículos. Ele também ficará isento do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos.
Emendas garantem a prestação de contas à Alerj e à população, através de publicação no Diário Oficial, do total de renúncia fiscal, aumento de arrecadação, geração de empregos e custo das obras dos jogos e que os carros utilizados sejam emplacados no estado. Também incluem no texto a comprovação de vínculo de doações aos Jogos.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj