Anabolizadas pelo dinheiro sujo coletado por Marcos Valério, as contas do PT referentes ao ano de 2003 foram aprovadas pelo TSE em junho de 2010. A decisão traz a assinatura da ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do tribunal. Cinco meses depois, auditores da Corte eleitoral produziram um relatório que reprova a mesma contabilidade.
O teor desse relatório de auditoria, ainda inédito, veio à luz em notícia produzida pelo repórter Chico de Gois. O documento anota que o PT não conseguiu refutar impropriedades apontadas na sua escrituração por órgãos como o Ministério Público Eleitoral e pela Receita Federal.
Verificou-se que os pareceres que levaram à aprovação das contas abstiveram-se de enxergar detalhes do tamanho de um elefante: em 2003, o PT servira-se de empréstimos bancários fictícios para justificar suas receitas. O próprio Delúbio Soares, ex-tesoureiro da legenda, admitira o crime do caixa dois, que chamou de verbas “não contabilizadas”.
A contabilidade do PT foi aprovada no TSE “com ressalvas”. Considerando-se o seu telhado de vidro, o partido poderia ter dado o caso por resolvido. Porém, preferiu recorrer contra as “ressalvas”. Ainda pendente de julgamento, o recurso tem como relator o ministro Dias Toffoli. Justamente ele, um ex-advogado do PT, ex-ministro de Lula e ex-assessor de José Dirceu.
Toffoli herdou o processo depois que Cármen Lúcia ascendeu à presidência do TSE. A encrenca está parada em seu gabinete há um ano. Por mal dos pecados, a auditoria que repõem as contas do PT em pratos limpos –ou sujos, conforme o ponto de vista— não consta dos autos. Ouvido, o TSE informou, por meio de sua assessoria, que não tem como analisar peças que não se encontram anexadas ao processo. O PT preferiu nem comentar.
O relatório de auditoria trazia, já em 2010, um alerta: “Não se pode desconsiderar o fato de que existe processo em andamento no Supremo Tribunal Federal para apuração do chamado mensalão, que, dependendo do que lá for decidido, pode colocar em dúvida a segurança na análise das prestações de contas pelo Tribunal Superior Eleitoral.”
Concluído em 2012, o julgamento do STF enconta-se agora na fase de análise dos recursos. Foram condenadas 25 pessoas, incluindo a turma da cúpula do PT. Ficou entendido que, no ano de 2003, desceram à caixa registradora do partido os empréstimos de fancaria que o TSE ignorou. Suprema ironia: Cármen Lúcia, ex-relatora das contas do PT; e Dias Toffoli, atual relator, participaram do julgamento do STF. Ou seja: ignoram no TSE decisões tomadas no outro tribunal em que dão expediente. p
A eventual rejeição das contas do PT sujeitaria o partido à perda do dinheiro do Fundo Partidário. No ano passado, a legenda sorveu dessa fonte notáveis R$ 52,9 milhões. É dinheiro público destinado a financiar o funcionamento das legendas. Imagine-se o que ocorreria com o PT se lhe faltasse esse dinheiro no ano eleitoral de 2014.
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