Ex-prefeitos investigados pela PF se apresentam e são presos

Dois ex-prefeitos e dois ex-procuradores se apresentaram à polícia e foram presos, em Vitória, na tarde deste sábado (19). Até as 19 horas, apenas Alcino Cardoso, ex-prefeito de Itapemirim, não tinha se apresentado. Os cinco tiveram a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e são investigados no desdobramento da Operação Derrama, suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção por meio da cobrança ilegal de impostos a grandes empresas, por uma empresa de consultoria contratada, a CMS Assessoria e Consultoria Ltda. Nenhum dos suspeitos presos, nem seus advogados, quis falar com a imprensa.

A ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, foi a primeira a se apresentar e ser presa, no Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), na Enseada do Suá, em Vitória, na tarde deste sábado. O ex-prefeito de Piúma, Valter Potratz, e os dois ex-procuradores de prefeituras investigadas também se apresentaram e foram presos.

O desembargador Ronaldo Gonçalvez de Souza, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES), relator do processo que apura os desdobramentos da Operação Derrama, decretou a prisão dos cinco suspeitos,  na noite desta sexta-feira (18). Os presos serão encaminhados ao Centro de Triagem de Viana.

O marido de Norma Ayub, o deputado e presidente da Assembleia Legistaltiva do Espírito Santo, Theodorico ferraço (DEM), falou com o G1 antes dela se apresentar à polícia. "O caso está entregue nas mãos de Deus e da verdadeira justiça", disse Ferraço.

Decisão

De acordo com a decisão do relator do processo, a ex-prefeita de Itapemirimx, Norma Ayub, o também ex-prefeito do município, Alcino Cardoso, e o ex-prefeito de Piúma, Valter Potratz tiveram a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira, junto com dois ex-procuradores de prefeituras investigadas.

O desembargador também decidiu que todos os outros sete ex-prefeitos presos na última terça-feira (15), continuem na cadeia. Ele decretou que a prisão temporária passe para preventiva, sem prazo definido.

Sobre os 12 advogados presos, o desembargador decidiu que as prisões preventivas sejam substituídas por prisão domiciliar, acompanhada de escolta policial 24 horas.

Como funcionava o esquema

Segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), a CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.

A empresa CMS apresentava-se como única na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.

Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente às empresas de grande porte.

O advogado da empresa Davi Paschoal, explicou que tais acusações não ocorreram e que os trabalhos realizados eram apenas de consultoria, para identificar licitações de possíveis sonegações fiscais.

Operação Derrama

Oito prefeituras são investigadas por envolvimento em um esquema de corrupção por meio da cobrança ilegal de impostos a grandes empresas, contratando a empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda. Os municípios investigados são: Aracruz, Marataízes, Anchieta, Guarapari,Jaguaré, Linhares, Piúma, e Itapemirim.

O nome dado à operação, segundo a Polícia Civil, foi uma alusão às cobranças abusivas de taxas e impostos praticados pela Coroa Portuguesa no período do Brasil colonial. A 'derrama' tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais e foi o motivo que desencadeou a Inconfidência Mineira, no século XVIII.