Barra Mansa e Santo Antônio de Pádua: aprovadas as contas de 2011

O TCE-RJ emitiu nesta terça-feira (4/9) parecer prévio favorável às contas de 2011 dos municípios de Barra Mansa e Santo Antônio de Pádua, ao aprovar os votos do conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Nos dois casos houve ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e arquivamento.

No exame da documentação da Prefeitura de Barra Mansa, o relator constatou (ressalva) "inconsistências no confronto entre os valores dos créditos adicionais abertos e os valores evidenciados no Balanço Orçamentário Consolidado". Ele determina ao prefeito José Renato Bruno Carvalho observância ao "equilíbrio financeiro nos próximos exercícios, em atendimento ao disposto no §1º do art. 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00". E recomenda que se mantenha "atualizado o cadastro de unidade gestora junto a este Tribunal, solicitando inclusão ou exclusão na ocorrência de criação ou extinção de Órgão, Entidade e Fundo".

Quanto a Santo Antônio de Pádua, Marco Antonio de Alencar registra (ressalva) que "no Parecer do Conselho Municipal de Saúde não consta referência aos gastos de todos os órgãos, no caso os realizados pelo Fundo de Saúde e pela Fundação José Kezen". Depois de determinar ao prefeito José Renato Fonseca Padilha a adoção de esforços "no sentido de disponibilizar todas as informações que permitam a verificação do cumprimento do limite mínimo de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino", o relator recomenda "que o município atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local". Fonte: TCE-RJ