A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (02/05), em discussão única, o projeto de lei 1.484/12, que cria no estado o RJPrev, fundo de previdência complementar para novos servidores estaduais. Seguindo o que foi feito em âmbito federal, eles terão o teto da aposentadoria limitada a R$ 3,9 mil (teto do INSS) e o novo fundo irá complementar a aposentadoria dos funcionários com rendimento acima desse valor. A alíquota de contribuição para o RJPrev será de até 8,5%, assim como a contrapartida do Governo, autor da proposta. No sistema atual, são destinados 11% do salário e o estado deposita contrapartida de 22%.
A expectativa é que esta novidade diminua o déficit da previdência do Estado. “Diante desse cenário, a adoção do regime de previdência complementar será uma saída mais plausível e menos onerosa para o Estado, além de, no futuro, suprir a necessidade de cobertura da insuficiência financeira por parte do Tesouro Estadual para cobrir o custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS.”, argumenta o Governador, explicando a proposta. “No modelo proposto que agora se apresenta, a Previdência Complementar implantará o teto do Regime Geral de Previdência Social, somente para os futuros servidores públicos do Estado, não implicando em nenhuma mudança para servidores que se encontram em atividade, inativos ou dependentes”, ressalta. A mensagem que acompanha a proposta aponta que a grande maioria (80%) dos novos servidores não será afetado pela mudança no regime. O projeto permite aos antigos servidores a adesão ao RJPrev, desde que seguindo as novas regras de cálculo de aposentadoria.
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SERVIDORES SERÃO REAJUSTADOS PELO INPC
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (02/05), em discussão única, o projeto de lei 1.485/12, do Governo do Estado, que escolhe o Índice Nacional e Preços ao Consumidor (INPC) para reajuste de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. Ele também estabelece a data-base de 01 de janeiro e traz em anexo tabela (abaixo) com percentuais a serem pagos com data de início a partir de janeiro de 2011. Na mensagem que acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral explica a escolha do índice. “A opção pelo INPC justifica-se em razão da aderência que este índice possui para a recomposição do poder de compra dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, diz. Anualmente o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) divulgará os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata esta proposta.
Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início – aplicável a partir de janeiro de 2012:
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO
REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2011
6,08
em fevereiro de 2011
5,09
em março de 2011
4,53
em abril de 2011
3,84
em maio de 2011
3,10
em junho de 2011
2,52
em julho de 2011
2,29
em agosto de 2011
2,29
em setembro de 2011
1,86
em outubro de 2011
1,41
em novembro de 2011
1,08
em dezembro de 2011
0,51
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