Estabelecimentos que comercializam produtos elétricos e eletrônicos no estado serão obrigados a fornecer adaptadores dos produtos que possuam três pinos – seguindo novo padrão brasileiro de tomadas elétricas. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (07/03), em segunda discussão, o projeto de lei 55/11, que obriga estabelecimentos que comercializam produtos elétricos e eletrônicos a fornecer adaptadores dos produtos. O texto, assinado pelo deputado André Ceciliano (PT), esclarece que a medida deverá ser adotada sempre que o plugue dos produtos tiver três pinos e com corrente nominal de até 10 amperes. Em caso de corrente de 20 amperes, em que a tomada possui outro diâmetro, o estabelecimento deverá orientar o consumidor sobre a necessidade de adaptação.
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Para Ceciliano, a iniciativa repara a inadequada conscientização sobre a mudança nas tomadas e plugues no País. “Todos nós já passamos por isso, é muito frustrante o que se impõe ao consumidor em função da falta de informação adequada. O que queremos com este projeto é garantir que a adaptação seja oferecida no momento da compra, evitando esta frustração”, explica. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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