Corda arrebenta sempre do lado mais fraco:'Vai faltar dinheiro para pagar servidor público', diz Bolsonaro

“O apelo que faço aos governadores. Reveja essa política, eu estou ponto para conversar. Vamos preservar vida? Vamos. Mas o preço lá na frente serão centenas demais de vida que vão perder por causa dessas medidas absurdas de fechar tudo”, disse afirmando que governadores e prefeitos deveriam “se desculpar e fazer a coisa certa.”

     

Depois de o Congresso aprovar projeto do governo que autoriza reajustes às polícias do Distrito Federal, o presidente Jair Bolsonaro disse que “não tem cabimento” o funcionalismo querer aumento salarial no momento em que o “Brasil está quebrando” e há risco até mesmo de faltar dinheiro para os pagamentos em decorrência da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

                        

“Vai faltar dinheiro para pagar servidor público. E tem servidor que quer ter a possibilidade de ter aumento neste ano e ano que vem. Não tem cabimento, não tem dinheiro”, disse Bolsonaro, que tem até 27 de maio para sancionar a lei que autoriza o repasse direto R$ 60 bilhões aos Estados e municípios e cumprir a promessa feita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, de barrar a possibilidade de reajustes ao funcionalismo até o fim de 2021.

Essa é uma das contrapartidas exigidas pela equipe econômica a governadores e prefeitos em troca da ajuda federal.

“O Brasil está quebrando. E depois de quebrar não é como alguns dizem a economia recupera. Não recupera. Vamos ser fadados a viver um país de miseráveis, como alguns países da África subsaariana”, disse Bolsonaro hoje.

Na noite de quarta-feira, 13, deputados e senadores aprovaram o projeto de lei do Congresso Nacional que autoriza a recomposição salarial das polícias do DF, pago com dinheiro da União pelo Fundo Constitucional do DF. O custo estimado é de R$ 505 milhões por ano. O texto agora depende da sanção do presidente.

O presidente diz agora que vai vetar a blindagem feita pelo Congresso a uma série de categorias, que continuaram tendo permissão para ter reajustes até 2021.

Após a votação, Bolsonaro mudou de postura e fez promessas públicas, ao lado de Guedes, para vetar a lista de categorias que ficariam de fora do congelamento de salários.

Para cumprir com a promessa, o presidente terá de rejeitar o aumento para todas as categorias, pois as flexibilizações constam todas em um único parágrafo do artigo 8º do projeto.

No projeto, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.

Apelo a governadores - A menção do presidente aos servidores públicos foi feito quando ele mais uma vez criticou medidas de isolamento que adotadas por governadores e prefeitos durante a pandemia do coronavírus. Bolsonaro disse que os chefes dos executivos estaduais e municipais deveriam se desculpar e fez um apelo para que eles revejam a política de distanciamento social, recomendada pelas autoridades sanitárias como forma de evitar o colapso do sistema hospitalar.

Eu não sei: Um novo paradigma para o período pós covid?

*Odilon Medeiros

É quase uma unanimidade entre os teóricos, técnicos e especialistas nas diversas áreas que afetam o ser humano, enquanto integrante de uma sociedade, em afirmar que nada será como antes. Até aí, tudo bem.

Entretanto, a partir daí, já não se pode apresentar, com certeza, o que será implantado nas relações entre as pessoas. Tudo o que afirmado é mera especulação. Um dos fatores para que isso ocorra é que não se teve um tempo hábil para realizar estudos que possam comprovar a implantação, permanência, adequação e/ou exclusão de determinado comportamento.

Na busca pela sobrevivência, as empresas reagiram muito rapidamente à condição imposta pela pandemia. Aliás, esse está sendo um fator preponderante para que as empresas possam continuar operantes: a adequação aos novos tempos, realizando mudanças profundas na sua operação, em prazos extremamente curtos, sem planejamentos prévios e com a mínima chance de erros. Tarefa difícil, mas que vem sendo realizada com um certo grau de sucesso. Possivelmente em algum momento, os gestores pensaram: “eu não sei o que fazer”.

“Vivemos em ambiente de incerteza radical. A modernidade é tão complexa que não a compreendemos, e então precisamos aprender por meio de experiências, de tentativa e erro”. Quem afirmou isso recentemente, já no período de pandemia, foi o Sir Paul Collier que é professor de Economia e Políticas Públicas na Universidade de Oxford e que está entre os economistas de desenvolvimento mais conhecidos do mundo. Quando ele fala em aprender e em tentativa e erro, fica claro que ele também não sabe. E isso não gera falta de credibilidade na sua atuação profissional.

Aliás, anteriormente o profissional que afirmasse que não sabia de algo, tinha a sua capacidade técnica colocada em dúvida. Atualmente, em um mundo tão complexo e devido a essa mesma complexidade, e usado com moderação, o “eu não sei” já não há esse aspecto negativo.   Afinal, se você não sabia, saiba que  a previsão é de que em 2020 sejam gerados 350 zettabytes de dados, ou 35 trilhões de gigabytes. Mesmo considerando que todos esses dados não são utilizados de uma maneira generalizada, entende agora por que não é possível um profissional saber de tudo?

Observem que eu usei o termo “com moderação”, pois isso não dá o direito ao profissional usar essa expressão de forma corriqueira, pois não ter o conhecimento necessário para desenvolver as suas atividades vai comprometer a sua imagem, a sua reputação e porque não dizer, a sua vida. E tenha a certeza: não é de profissionais assim que as empresas (caso você seja um colaborador) ou os clientes (caso você seja um empresário) estão precisando.

E até quando essa condição de usar o “eu não sei” vai continuar? Eu, sinceramente, não sei.

(*) Odilon Medeiros - Mestre em Administração, Especialista em Psicologia Organizacional, Coach, Pós-graduado em Gestão de Equipes, MBA em Vendas, consultor e palestrante. www.odilonmedeiros.com.br

Home - Odilon Medeiros Odilon Medeiros - Desenvolvimento Empresarial e Humano. Executive e Life Coach, Mestre em Gestão de Pessoas pela FBV, MBA em Gestão Profissional de Negócios www.odilonmedeiros.com.br

Dicas para negociar mensalidade de creches e escolas no Rio; veja aqui!

Advogados recomendam que negociação seja feita individualmente e que se leve em conta histórico. Presidente do Procon sugere busca de acordos com fornecedores.

Imagem Ilustrativa

Pais têm enfrentado desafios para pagar mensalidades de escolas e creches com as aulas suspensas devido à pandemia da Covid-19. Muitas mensalidades continuam sendo cobradas integralmente, e há quem pense até em tirar os filhos da escola.

A Danielle Campos, mãe da Sophia, de 7 anos, e da Júlia, de 2 anos, passa pelo problema desde março, quando foi decretada a pandemia da doença em todo mundo pela Organização Mundial de Saúde.

"Eles não ofereceram nenhum desconto. Eu, como profissional autônoma, procurei a escola e pedi para ele reavaliarem o caso. Eu paguei a mensalidade de abril cheia. Fiquei um pouco frustrada, porque a gente quer receber acolhimento, e num primeiro momento poderia ter tido. A última aula delas foi no dia 13 de março, foi quando foi decretado que tudo ia ficar parado, tudo suspenso", contou.

Na última terça-feira (5), ela contou que conseguiu o desconto na mensalidade do mês de maio.

O momento é dramático para vários pais. Algumas mães pensam até em tirar o filho da escola.

"Diante desse cenário todo eu nem sei como vou pagar o próximo boleto. Eu cogito, infelizmente, tirar o meu filho da escola com muito pesar no meu coração porque não seria uma decisão que eu tomaria, mas eu não estou vendo outra saída mesmo", disse uma mãe ouvida pelo RJ1.

Na casa da empresária Roberta Moutela são seis filhos e seis mensalidades a pagar. A escola dos filhos, no entanto, a surpreendeu.

"A escola comunicou por e-mail. Eles deram 30% de desconto na mensalidade de todas as crianças. Eu achei perfeito, de uma sabedoria, de uma humanidade. Agora, com a nossa realidade, fica muito difícil você honrar com todas as contas.

Dicas para negociar

Até o momento, não existe nenhuma lei que obrigue as escolas ou instituições educacionais a darem o desconto. O que existe hoje são projetos de lei que estão tramitando no congresso nacional e nas assembleias legislativas para aprovação da redução da mensalidade em trinta por cento nas escolas com mais de trezentos alunos.

"O primeiro conselho que eu dou como advogada é evitar negociar em grupos e tentar negociar de forma individual, e tentar expor a situação a situação financeira. Qual foi o abalo econômico que aquela família teve, ou que aquele responsável teve", explicou a advogada Natália Menegut.

Menegut indica também que os históricos escolar e financeiro sejam levados em conta.

"O segundo ponto é que a família considere a questão do histórico escolar da criança e do histórico financeiro de pagamento. Se é uma família que paga regularmente a escola, que não tem atraso, a família pode usar isso como argumento para pleitear esse desconto e ainda o rendimento escolar da criança. Se o filho tem boas notas, se é um bom aluno, acho que isso pode ser considerado sim tanto para um desconto quanto até para uma bolsa de estudos."

O advogado Paulo Souza contou que os casos que vêm sendo levados à Justiça tem tido valores diferentes de desconto, dependendo da escolaridade da criança.

"A Justiça têm entendido nos casos que tem sido levados ao poder judiciário, a concessão de desconto entre 30 a 50% nos casos de ensino médio e fundamental e com relação às creches onde não tem prestação de serviço alguma pois a criança está em casa, o ensino infantil não pode ser realizado à distância, nós temos até uma decisão que determinou 70% de desconto. "

Procon tira dúvidas

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, em entrevista ao RJ 1, recomendou que seja feito um acordo entre fornecedor e consumidor. Ele citou os serviços de transporte escolar.

"Esse serviço não tem como ser prestado nesse momento, devido à suspensão das aulas. Nós recomendamos que o consumidor e o fornecedor devem fazer um acordo. O fornecedor deve disponibilizar uma proposta para uma solução, e se isso não for viável, o consumidor pode fazer a rescisão e parar de fazer o pagamento, inclusive sem multa para ambas as partes", explicou ele, acrescentando que pais que pensem em tirar os filhos de creche podem fazer o mesmo.

O pai ou a mãe que tiverem perdido o emprego ou estiverem sem renda, por exemplo, podem propor à escola ou faculdade dos filhos uma revisão de contrato.

"Estamos orientando aos pais que perderam emprego, ou com negócio fechado, que se dirijam à escola ou à faculdade e comprovem a situação financeira deles. E ele pode requerer a revisão das cláusulas contratuais baseado nessa mudança na situação financeira dele. Isso está previsto no código de ética do consumidor."

Fonte G1

Governador Wilson Witzel, já sancionou auxílio emergencial a trabalhadores do estado. Veja aqui as categorias que serão contempladas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (12/05), o projeto de lei 2.034/2020, que autoriza o Governo do Estado a destinar recursos para garantir a subsistência de diversas categorias durante situações de calamidade reconhecidas pelo Estado, como a pandemia do novo Coronavírus. A medida foi encaminhada ao governador Wilson Witzel, que já sancionou.

De acordo com o projeto, os recursos para o pagamento deste benefício virão do Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual de Trabalho. O valor seria definido pelo Executivo, por decreto. O governo deverá produzir ainda um ato definindo critérios e conceitos para a aplicação da medida, entre eles, a comprovação dos possíveis beneficiários em relação a suas condições, como perda de rendimentos dada a interrupção ou redução da atividade exercida por conta da situação de calamidade. O governo também deverá definir qual o valor do benefício e por quanto tempo ele será válido.

Não terá direito à renda quem já for titular de benefício estadual, de caráter assistencial ou previdenciário. Os interessados deverão se cadastrar online, podendo ser realizada uma cooperação entre o Governo do Estado e as prefeituras, utilizando o Número de Identificação Social (NIS), assim como o cadastro de programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Veja quais são as categorias que poderão ser contempladas pela renda emergencial:

– agricultores familiares, bem como a pescadores artesanais radicados no estado do Rio de Janeiro, que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou RGP (Registro Geral da Pesca);

– profissionais de creches comunitárias que tenham sua renda reduzida em razão do fechamento da instituição;

– profissionais das instituições que prestem atendimento à crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e mulheres vítimas de violência, que tenham sua renda reduzida em razão do fechamento da instituição;

– atletas de rendimento que tenham renda mensal inferior a três salários mínimos, não estejam recebendo patrocínio público ou privado e que comprovem a participação em pelo menos dois torneios oficiais adultos no período de doze meses antes da suspensão das atividades esportivas (no caso de atletas mulheres, a comprovação deverá ser referente a participação em apenas um torneio);

– produtores da economia solidária, podendo ser dispensado o registro no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL). A comprovação da aptidão desses empreendedores será feita através de declaração emitida por colegiados estaduais e municipais, entidades e organizações da sociedade civil de apoio e fomento à Política Estadual de Economia Solidária e órgãos do governo, estadual ou municipais, que fomentem a economia solidária;

– empreendedores sociais e negócios de impacto social;

– guias de turismo que não possuem contrato de trabalho sob o regime celetista e não possuem outra fonte de renda, tendo sido cadastrados, até 15 de março, no Cadastur, órgãos de classe, entidades municipais de representação (como a Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio - Liguia) e demais entidades;

– pessoas desempregadas cadastradas no Sistema Nacional de Emprego (SINE) que tiveram seus contratos de trabalho interrompidos em razão das práticas de prevenção;

– famílias fluminenses cuja renda familiar está abaixo de um salário mínimo regional, em razão das práticas de prevenção;

– catadores de materiais recicláveis cadastrados em cooperativas ou membros de associações;

– trabalhadores autônomos que contribuam com o INSS como autônomos, devendo apresentar a guia de recolhimento de contribuição previdenciária do mês anterior ao isolamento para o direito ao benefício;

– trabalhadores domésticos (diaristas), que provarão sua condição por meio de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração assinada por, no mínimo duas pessoas que contratam o serviço como diarista eventual;

– comunidades tradicionais indígenas, caiçaras ou quilombolas;

– barraqueiros de praia que comprovarem o exercício da atividade econômica, mediante apresentação de autorização do respectivo município.

- trabalhadores da cultura que adquiram sua renda através de trabalhos desempenhados no setor, sejam eles de produção, promoção, técnica e atuação em qualquer área cultural ou linguagem artística e que comprova efetiva realização de atividades ou prestação de serviços entre 1º de janeiro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.

Assinam o texto os deputados Flávio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Mônica Francisco (PSol), Dani Monteiro (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Vandro Família (SDD), Dr. Deodalto (DEM), Carlos Minc (PSB), Jorge Felippe Neto (PSD), Bebeto (Pode), Renan Ferreirinha (PSB), Renato Cozzolino (PRP), Léo Vieira (PSB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Carlo Caiado (DEM), Max Lemos (PSDB), Bagueira (SDD), Marcelo do Seu Dino (PSL), Welberth Rezende (Cidadania), Gustavo Tutuca (MDB), Brazão (PL), Luiz Paulo (PSDB), Zeidan (PT), Eliomar Coelho (PSol) e Chico Machado (PSD).

Veja quais são as categorias que poderão ser contempladas pela renda emergencial Estadual :

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (12/05), o projeto de lei 2.034/2020, que autoriza o Governo do Estado a destinar recursos para garantir a subsistência de diversas categorias durante situações de calamidade reconhecidas pelo Estado, como a pandemia do novo Coronavírus. 

A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.De acordo com o projeto, os recursos para o pagamento deste benefício virão do Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual de Trabalho. O valor seria definido pelo Executivo, por decreto. O governo deverá produzir ainda um ato definindo critérios e conceitos para a aplicação da medida, entre eles, a comprovação dos possíveis beneficiários em relação a suas condições, como perda de rendimentos dada a interrupção ou redução da atividade exercida por conta da situação de calamidade. 

O governo também deverá definir qual o valor do benefício e por quanto tempo ele será válido.Não terá direito à renda quem já for titular de benefício estadual, de caráter assistencial ou previdenciário. 

Os interessados deverão se cadastrar online, podendo ser realizada uma cooperação entre o Governo do Estado e as prefeituras, utilizando o Número de Identificação Social (NIS), assim como o cadastro de programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Veja quais são as categorias que poderão ser contempladas pela renda emergencial:

 agricultores familiares, bem como a pescadores artesanais radicados no estado do Rio de Janeiro, que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou RGP (Registro Geral da Pesca);– profissionais de creches comunitárias que tenham sua renda reduzida em razão do fechamento da instituição;– profissionais das instituições que prestem atendimento à crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e mulheres vítimas de violência, que tenham sua renda reduzida em razão do fechamento da instituição;– atletas de rendimento que tenham renda mensal inferior a três salários mínimos, não estejam recebendo patrocínio público ou privado e que comprovem a participação em pelo menos dois torneios oficiais adultos no período de doze meses antes da suspensão das atividades esportivas (no caso de atletas mulheres, a comprovação deverá ser referente a participação em apenas um torneio);– produtores da economia solidária, podendo ser dispensado o registro no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL). A comprovação da aptidão desses empreendedores será feita através de declaração emitida por colegiados estaduais e municipais, entidades e organizações da sociedade civil de apoio e fomento à Política Estadual de Economia Solidária e órgãos do governo, estadual ou municipais, que fomentem a economia solidária;– empreendedores sociais e negócios de impacto social;– guias de turismo que não possuem contrato de trabalho sob o regime celetista e não possuem outra fonte de renda, tendo sido cadastrados, até 15 de março, no Cadastur, órgãos de classe, entidades municipais de representação (como a Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio - Liguia) e demais entidades;– pessoas desempregadas cadastradas no Sistema Nacional de Emprego (SINE) que tiveram seus contratos de trabalho interrompidos em razão das práticas de prevenção;– famílias fluminenses cuja renda familiar está abaixo de um salário mínimo regional, em razão das práticas de prevenção;– catadores de materiais recicláveis cadastrados em cooperativas ou membros de associações;– trabalhadores autônomos que contribuam com o INSS como autônomos, devendo apresentar a guia de recolhimento de contribuição previdenciária do mês anterior ao isolamento para o direito ao benefício;– trabalhadores domésticos (diaristas), que provarão sua condição por meio de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração assinada por, no mínimo duas pessoas que contratam o serviço como diarista eventual;– comunidades tradicionais indígenas, caiçaras ou quilombolas;– barraqueiros de praia que comprovarem o exercício da atividade econômica, mediante apresentação de autorização do respectivo município.- trabalhadores da cultura que adquiram sua renda através de trabalhos desempenhados no setor, sejam eles de produção, promoção, técnica e atuação em qualquer área cultural ou linguagem artística e que comprova efetiva realização de atividades ou prestação de serviços entre 1º de janeiro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.Assinam o texto os deputados Flávio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Mônica Francisco (PSol), Dani Monteiro (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Vandro Família (SDD), Dr. Deodalto (DEM), Carlos Minc (PSB), Jorge Felippe Neto (PSD), Bebeto (Pode), Renan Ferreirinha (PSB), Renato Cozzolino (PRP), Léo Vieira (PSB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Carlo Caiado (DEM), Max Lemos (PSDB), Bagueira (SDD), Marcelo do Seu Dino (PSL), Welberth Rezende (Cidadania), Gustavo Tutuca (MDB), Brazão (PL), Luiz Paulo (PSDB), Zeidan (PT), Eliomar Coelho (PSol) e Chico Machado (PSD).

Policia Militar do 36ºBPM apreende um suspeito e grande quantidade de droga em Pádua. (Vídeo)

Na tarde desta quarta-feira (13/05), policiais militares do 36º Batalhão da PM apreenderam uma grande quantidade de drogas que estava em posse de dois suspeitos na parte alta do Morro da Caixa D'Água, em Santo Antônio de Pádua. Um dos suspeitos conseguiu escapar, mas o outro foi detido.

PMs entraram no morro para um patrulhamento de rotina, quando perceberam a dupla suspeita. Ambos correram ao notar a aproximação dos policiais, que conseguiram deter um dos envolvidos. Com ele, os agentes apreenderam 1.314 pinos de cocaína e 97 buchas de maconha.   

   O suspeito, que não teve a identidade informada, foi encaminhado à 136ª Delegacia Legal e autuado em flagrante, ficando preso e à disposição da Justiça.

Imagens divulgação

Vídeo do Material apreendido 

Texto: Folha Itaocarense 

Liminar obrigou Prefeitura de Varre-Sai a apresentar plano de combate ao coronavírus; Centro de Triagem ainda não está funcionando

A exemplo do que aconteceu com Natividade, a Defensoria Pública também ajuizou ação contra a Prefeitura de Varre-Sai para que município atualizasse e fornecesse à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Saúde, o Plano Municipal de Contingência ao Novo Coronavírus, contemplando as ações mínimas indicadas no Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus do Ministério da Saúde. Em decisão liminar, a desembargadora Geórgia de Carvalho Lima, deu prazo de três dias, para que as medidas sejam implementadas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. De acordo com informações do site do TJ-RJ, o processo se encontra em fase avaliação do Ministério Público.

Procurada pela Rádio Natividade, de nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Varre-Sai  informou que “editou o  Plano Municipal de Contingência ao Novo Coronavírus , contemplando as ações mínimas indicadas no Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus do Ministério da Saúde(ano 2020), nos Planos de  Contingência Nacional e Estadual e na Recomendação expedida anteriormente pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, indicando , sobretudo, a criação do Centro de Triagem. Este Plano foi encaminhado no dia 28 de abril   para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro . O plano contém todas as ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no Município”.

No entanto, admite que apesar de o Centro de Triagem já estar montado ao lado da UBS-Centro e da Prefeitura, ainda “estão faltando ajustes finais, e nos próximos dias estará em pleno funcionamento”.

Da redação da Rádio Natividade

Itaperuna – Seis colaboradores do Hospital São José do Avaí estão em isolamento depois de testarem positivo para Covid-19

Quatro pacientes já morreram com coronavírus na unidade, até esta quarta.

Nesta quarta-feira, 14, o Hospital São José do Avaí de Itaperuna confirmou que já descartou 16 casos de coronavírus. Agora a unidade tem quatro óbitos em decorrência das complicações da doença, além de um caso que aguarda resultado de exames. Segundo boletim, os casos de colaboradores que testaram positivo para Covid-19, subiram para seis. Eles estão em isolamento domiciliar.

Alerj aprova uso obrigatório de máscara em todo estado Multa para pessoas físicas que descumprirem a norma será a partir de R$ 106,65

A norma valerá enquanto perdurarem os efeitos do decreto do governador que estabeleceu o estado de calamidade – Cléber Mendes

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira o projeto que prevê o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em todos os municípios fluminenses. A proposta também estabelece multas de pelo menos R$ 106,65 para as pessoas que descumprirem a norma.

O projeto de lei 2.383/2020 foi aprovado, em discussão única. Agora, a medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Segundo o texto, a medida valerá para locais coletivos públicos ou privados, ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais. A máscara poderá ser descartável ou reutilizável, podendo ser substituída por qualquer outro instrumento que proteja o nariz e a boca.

Quem descumprir a medida sofrerá advertência e multa de R$ 106,65 na primeira autuação, valor que será dobrado a cada reincidência, podendo ser multiplicado até cinco vezes em caso de descumprimento reiterado. Ficam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e pessoas com deficiência severa nos membros superiores. Estas deverão andar com um documento que comprove a sua condição.

Todos os valores das multas serão direcionados ao Fundo Estadual de Saúde para serem aplicados nas ações de combate ao coronavírus.

A norma valerá enquanto perdurarem os efeitos do decreto do governador que estabeleceu o estado de calamidade em decorrência do novo coronavírus. O texto estabelece que as máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 serão prioritárias aos profissionais de saúde.

Empresas

O texto também determina que as empresas que se encontram em serviço também deverão fornecer gratuitamente, a funcionários e colaboradores, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras, luvas descartáveis e álcool gel 70%. As empresas também deverão garantir que nenhuma pessoa – funcionário ou cliente – entre ou permaneça sem a máscara no interior do estabelecimento.

As empresas que não respeitarem a norma estarão sujeitas a multa de R$ 711,00 por atuação, valor que pode ser duplicado em caso de reincidência.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Gado furtado em Itaperuna é recuperado pela PM em São José de Ubá

Os 11 animais, da raça Girolando, foram levados do Valão do Cágado, no Sítio Boa Esperança, na madrugada da última quarta-feira, 6.

A polícia recuperou gado na tarde desta terça-feira (12) na zona rural de São José de Ubá. Os 11 animais, da raça Girolando, foram furtados na madrugada da última quarta-feira (06), no Valão do Cágado, Sítio Boa Esperança, zona rural de Itaperuna. O dono da propriedade em que foram encontrados os animais não foi localizado para prestar esclarecimentos. A recuperação de gado furtado foi registrada na 143ª Delegacia Legal de Itaperuna.

O caso foi registrado na 143ª Delegacia Legal de Itaperuna – Divulgação

TCU determina devolução de auxílio emergencial recebido irregularmente. Cerca de 73,2 mil militares receberam R$ 600 de forma indevida

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou hoje (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente. 

As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo. 

Bruno Dantas também determinou que o ressarcimento seja feito de forma urgente. A decisão foi motivada por um pedido de providências feito por uma secretaria interna do TCU. 

“Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo Ministério, como a glosa na folha de pagamento”, decidiu. 

Em nota divulgada ontem (12), o Ministério da Defesa informou que investiga a irregularidade e garantiu que os valores recebidos indevidamente serão restituídos.

Edição: Lílian Beraldo

Paralisação de campos de petróleo pode gerar demissões. Baixa no preço do petróleo causa hibernação de 62 plataformas

A suspensão da produção em plataformas marítimas e em campos terrestres de petróleo pode levar a demissões em massa. O alerta é da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A entidade sindical cita estimativa do Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), apontando que a interrupção das atividades pode extinguir mais de 5 mil empregos apenas na Bahia.

Em abril, a Petrobras anunciou a hibernação de 62 plataformas em campos de águas rasas das bacias de Campos, Sergipe, Potiguar e Ceará, por causa da baixa no preço internacional do petróleo.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou que, até o momento, 36 campos tiveram a hibernação formalmente comunicada. Desse total, 33 são operados pela Petrobras e 15 deles são terrestres. Os três campos no Recôncavo Baiano são os únicos da lista da ANP que não são operados pela Petrobras.

Segundo a FUP, a partir de abril, a empresa descontratou cinco sondas de perfuração, o que levou à demissão de 350 trabalhadores do campo terrestre de Dom João, em São Francisco do Conde, no Recôncavo, funcionários da empresa que prestava o serviço à Petrobras. A federação afirma que este campo iniciou o processo de hibernação.

A estatal por sua vez, não confirma as demissões: "A Petrobras não confirma a estimativa de demissões mencionada e ressalta que a gestão do efetivo de trabalhadores cabe às empresas contratadas".

Para o diretor da FUP Deyvid Bacelar, no entanto, a atual direção da estatal tem sido irresponsável com seus trabalhadores e com a população. “A empresa que anunciou lucro recorde em 2019 demite pessoas, abandona trabalhadores terceirizados, interrompe atividades lucrativas alegando corte de gastos, mantém a venda de ativos como gasodutos e refinarias, o que vai diminuir sua capacidade de sustentação econômica, e ignora sua função social de apoio às comunidades locais onde está instalada.”, disse.

Liminar pode suspender hibernação

Segundo a FUP, um pedido de liminar feito no domingo (10) à Justiça Federal da Bahia quer suspender a hibernação dos campos terrestres de petróleo e gás natural no estado. O texto do pedido fala das perdas para o estado referentes ao pagamento de royalties.

O pedido lembra também da responsabilidade social inerente a uma empresa pública e afirma que a paralisação das atividades pode levar à “destruição de cerca de 10 mil postos de trabalho direta e indiretamente” na cadeia produtiva do petróleo na Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e norte do Espírito Santo.

Em nota, a Petrobras informou que os campos terrestres que estão em processo de desinvestimento continuam em operação, mas podem ter uma “eventual redução de atividades em campos menores”, devido a “restrições de deslocamentos impostos pela pandemia do covid-19”. 

A empresa explicou que seu foco é em exploração e produção em águas profundas e ultraprofundas, principalmente no pré-sal, “onde a companhia alcança melhor retorno financeiro”.

“O atual ambiente de incertezas na indústria de petróleo, impactada pela pandemia covid-19, tem gerado uma dinâmica bastante fluida dos mercados. A Petrobras continua monitorando a situação e adotando as medidas necessárias para preservação do seu caixa e das atividades da companhia”, diz a nota da Petrobras.

*Texto alterado às 19h57 para correção de informação. Segundo a FUP, a partir de abril, a empresa descontratou cinco sondas de perfuração, e não 20 como publicado anteriormente. 

Edição: Kleber Sampaio

CMN facilita renegociação de dívidas de produtores rurais

Os produtores e as cooperativas rurais que tiveram prejuízos provocados pela seca ou pela estiagem no início do ano ganharam um estímulo para renegociarem as dívidas com operações de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou as fontes de recursos que podem financiar os acordos nas linhas de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou operadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em reunião extraordinária realizada no início desta noite (13), o CMN autorizou o uso das fontes originais de recursos para bancar as renegociações. Dessa forma, o BNDES poderá usar os próprios recursos para renegociar as dívidas de produtores rurais. No caso do Pronaf, em que o Tesouro Nacional banca os juros subsidiados, a própria União poderá financiar a revisão das dívidas.

Em nota, o Ministério da Economia informou que a decisão tem como objetivo “facilitar a operacionalização da renegociação e atender ao maior número possível de produtores rurais que tenham tido suas atividades prejudicadas por seca ou estiagem”.

Até agora, essas renegociações podiam ser financiadas apenas com fontes livres de recursos, o que na prática estava travando os acordos. Isso porque os bancos tinham de buscar no mercado empresas dispostas a financiar o reparcelamento das dívidas.

A renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas havia sido autorizada pelo Conselho Monetário Nacional no início de abril. No caso dos produtores afetados pela seca, podem ser refinanciadas as dívidas vencidas ou que vão vencer entre 1º de janeiro e 30 de dezembro de 2020, contratadas por produtores rurais e pelas cooperativas singulares de produção agropecuária.

O prazo de reembolso para operações de custeio será de sete anos e, no caso de operações de custeio prorrogado e de investimento, o prazo será de até um ano após o vencimento do contrato vigente.

Edição: Liliane Farias

Coronavírus: RJ poderá impedir planos de saúde de excluir clientes inadimplentes

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro traz nesta terça-feira (12/05) a Lei 8811/2020, que autoriza o Executivo a proibir planos de saúde de suspender ou cancelar contratos por falta de pagamento do cliente, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-2019). A proposta do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade) foi aprovada pela Alerj no último dia 4 de abril. 

A sanção da lei estabelece que, após o fim das restrições impostas pelo governo estadual devido ao coronavírus, as operadoras de planos de saúde deverão possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor, sem cobrança de juros e multa. Além de pessoas físicas, a Lei 8811/2020 beneficia microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e optantes do regime de arrecadação de tributos denominado Simples Nacional (Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006).

O deputado Anderson Alexandre afirma que a pandemia do coronavírus vem acarretando demissões de trabalhadores com carteira assinada, perda acentuada de renda dos trabalhadores informais e empresas correm o risco de fechar suas portas. 

”Sancionar a lei demostra a sensibilidade e responsabilidade do governador. Não é calote, muitas famílias estão sem dinheiro, então é mais do que justo permitir a elas o atendimento médico nesse momento difícil, ao mesmo tempo em que as operadoras de saúde terão a oportunidade de cobrar a dívida no momento oportuno. É uma lei justa para os dois lados, consumidores e empresas”, afirma o deputado Anderson Alexandre, que assina a autoria da lei com Alana Passos (PSL), Capitão Paulo Teixeira (Republicanos), Thiago Pampolha (PDT) e outros 25 deputados.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

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Mulher é agredida pelo ex em Itaperuna

Vítima de 42 anos estava com a filha, quando recebeu socos e golpes com um cabo de vassoura, desferidos pelo homem de 61

Uma mulher de 42 anos foi agredida pelo ex na manhã desta segunda-feira (11) na Rua Sebastião José Neves, bairro Guaritá. A vítima estava indo trabalhar. No caminho, encontrou o ex, um homem de 61 anos. No momento em que pediu para a filha cumprimentar o ex, ela foi agarrada pelo braço e passou a ser agredida com socos e cabo de vassoura. Por fim, a vítima foi para a casa e acionou a polícia. A mulher recebeu atendimento médico na UBS do bairro Carulas. O denunciado não havia sido localizado até a publicação desta reportagem.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

ANM lança plano para recuperação de danos no setor mineral. Medida visa desburocratizar trâmites entre a agência e mineradores

A Agência Nacional de Mineração lançou ontem (11) um plano voltado para melhorar o ambiente de negócios e recuperar os danos sofridos pelo setor mineral por conta da atual situação da pandemia mundial do novo coronavírus (covid-19). O plano, batizado de Plano Lavra, reúne cerca de 10 modificações em normas e procedimentos regulatórios que, de acordo com a ANM, vão "desburocratizar" diversos trâmites entre a agência e os mineradores.

A ANM informou que o plano tem o objetivo de acelerar o processo de recuperação econômica do setor e que as revisões nas normas serão feitas levando em consideração o momento de isolamento social.

Segundo a agência, as modificações nas normas serão colocadas imediatamente em vigor, a partir do momento de sua aprovação. Entre as mudanças já aprovadas está a que permite a produção de água mineral de mesa em resinas do tipo PET recicladas. Enquanto os galões já realizam este processo desde 2008, para os recipientes de mesa só era permitido o uso de resina virgem.

"É uma antiga demanda do setor, pois além de ir ao encontro das metas globais de sustentabilidade e fomentar a economia circular, traz ainda a redução de gastos, já que abre a possibilidade de diversificar as embalagens, com o uso de fontes alternativas", informou a ANM.

O plano também prevê a continuidade da lavra de minérios em caso de troca no titular da área de mineração. A regra atual determina que, em caso de venda, fusão ou incorporação de sócios, a mineração pode ser interrompida até que a situação contratual seja resolvida.

O plano também dispensa a realização de vistoria presencial para a emissão da Guia de Utilização, documento obtido pelo minerador, quando ainda está em fase de pesquisa, para poder lavrar uma pequena parte do minério. A dispensa será adotada para alguma lavras, por conta do isolamento social. Com isso, a Guia de Utilização passará a ter sua validade vinculada ao licenciamento ambiental.

"Ela [a Guia] deixará de ser condicionante para a emissão da Guia de Utilização e do relatório final de pesquisa e será substituída por outros meios tecnológicos de vistoria. Além disso, o minerador poderá providenciar ao mesmo tempo o licenciamento ambiental e a Guia de Utilização, diminuindo o tempo de espera", disse a agência.

A ANM informou que está em análise alterações nas regras dos registro de licenciamento e de extração, requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira, requerimentos para lavra de água mineral, ampliação do limite máximo de área para regime de licenciamento, entre outros pontos.

Edição: Valéria Aguiar