Guarda Municipal registra duas supostas infrações por minuto
Alerj criou um e-mail para agilizar denúncias no Rio
Municípios enriquecem com multas absurdas.
A cada 30 segundos, um motorista é multado pela Guarda Municipal no Rio de Janeiro. Só em 2015, a corporação emitiu 1,01 milhão de autos de infração, o equivalente a 117 por hora. Os números — o dobro da cidade de São Paulo, a maior metrópole da América Latina — ajudaram a rebocar R$ 187 milhões para os cofres públicos ano passado. Na mesma velocidade frenética das canetas dos guardas, também cresce a quantidade de reclamações contra supostas arbitrariedades na hora da aplicação das multas e a dificuldade que o contribuinte tem para recorrer das infrações possivelmente indevidas.
Além da falta de provas de excesso de velocidade, de inexistência de placas de proibições de estacionamentos ou paradas restritas, de pardais fora do alcance da visão dos condutores, encobertos por árvores, e reboques de veículos em locais sem sinalização adequada, a revolta dos cariocas é traduzida em números. Só no primeiro mês de funcionamento, o Disque-Multa (0800 0220008), criado pela Comissão de Transportes da Alerj, recebeu 826 ligações de protestos.
“Ficamos surpresos. Há alguma coisa errada e que precisa ser esclarecida em relação aos critérios quanto à aplicação de infrações”, afirma o vice-presidente da comissão, Dionísio Lins (PP). Ele encaminhou requerimento de informações ao governo municipal sobre quanto foi arrecadado em multas nos últimos cinco anos e quanto foi aplicado em campanhas para educação no trânsito. Lins adiantou que na sexta-feira a comissão irá divulgar um e-mail para também receber denúncias. “Só por telefone não estamos dando conta”, justificou.
Uma das queixas mais recorrentes é quanto aos prazos de emissões de multas, que chegam em cima do prazo final para recorrer, ou até mesmo depois, impedindo a defesa do suposto infrator. “Fui multada por parada indevida no Aeroporto Santos Dumont em fevereiro. A notificação foi postada nos Correios mais de um mês depois. Recorri para que a cobrança fosse anulada, mas o processo foi indeferido. Não sei o que fazer, mas não acho justo pagar e perder pontos na carteira de habilitação por uma notificação emitida fora do prazo estipulado por lei”, reclama uma motorista multada.
Ela alega que não esteve no aeroporto na data e argumenta: “Como o motorista vai lembrar, dois meses depois, o que fez e onde parou o carro no dia em que foi multado? No caso do aeroporto ficou até fácil eu conferir, pois viagens a gente agenda.”
Motorista reclama de multa até dentro de condomínio
Para multar e rebocar veculos supostamente em situações irregulares, guardas municipais do Rio passaram também a atuar até dentro de condomínios particulares, segundo testemunhas.
“Fui visitar amigos no Condomínio Península, na Barra da Tijuca, e meu carro foi rebocado, mesmo distante das duas vagas destinadas a idosos no local. Recebi a multa dois dias antes do vencimento, sem tempo hábil para eu recorrer, e tive que desembolsar R$ 300 somando com reboque e taxa de depósito de veículos”, lamenta o auditor de sistemas de informação Raony Ferreira, de 30 anos.
Indignado, o mecânico Cid Domingues, 46, diz que há dois meses guardas municipais também entraram no Condomínio Primavera, em Jacarepaguá, e, por volta das 7h de um domingo, multaram e reboraram pelo menos dez carros de moradores. “Nunca tinha visto tamanho absurdo.”
Dificuldades para recorrer
Especialista em apresentar defesa prévia ou recorrer de infrações supostamente aplicadas indevidamente, Ricardo Nascimento, da empresa Delete Multas, atesta que os motoristas têm encontrado muitas dificuldades para recorrer das penalidades. “Isso não é exclusividade da GM-Rio. Os recursos não são analisados por órgãos competentes como deveriam. Por isso, mais de 90% vão parar na Justiça”, diz.
Ricardo critica o pouco ou nenhum prazo para recorrer e a dificuldade para que argumentos sejam aceitos. Ele condena ainda a atuação da GM em condomínios. “Entendemos que se trata de invasão, pois condomínio é um espaço particular, mesmo os chamados sub-bairros. É como se os agentes entrassem na garagem de alguém, multasse e rebocasse o veículo”, comparou.
Em nota, a Guarda Municipal, que tem Ouvidoria para coibir abusos, alegou que o gerenciamento de todo tipo de fiscalização eletrônica, como pardais e lombadas, assim como os estudos viários para definição de locais de instalação, é feito por órgãos de transporte.
"A GM atua somente em flagrantes de irregularidades. Atualmente, cerca de 80% do efetivo (de 8 mil homens) está habilitado a aplicar multas, com o objetico de garantir um trânsito ordenado e seguro”, destaca o texto, garantindo que a GM recebe 200 mil ligaçõe por mês da própria população contra ilegalidades no trânsito.
“A fiscalização segue o Código de Trânsito Brasileiro e órgãos de trânsito. As contestações são nas Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARI). Atualmente, estacionamento sobre calçada, que não precisa de plaqueamento; direção sem cinto; uso de celular ao volante e fechamento de cruzamentos,são as principais infrações.
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