COPAL apresenta as principais alterações que regem a relação trabalhista

                   

Tendo em vista a reforma da CLT, através da Lei 13.467/17, vamos apresentar, semanalmente, as principais alterações que regem a relação trabalhista:

Art. 442-B da CLT:

Cria a contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afastando a qualidade de empregado.

Comentários da equipe:

a)    Excelente novidade para quem trabalha sob o regime de produção.

b)   Para evitar responsabilidade civil, indispensável se faz recolhimento do INSS como autônomo e acordo por escrito com firmas reconhecidas.