MPRJ obtém condenação de vereador de Vassouras pela prática de 'rachadinha'

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras, obteve a condenação, em primeira instância, do vereador do município, Leonardo Miranda, por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPRJ, o vereador apropriou-se de parcelas da remuneração da sua assessora legislativa, ocupante de cargo comissionado na Câmara Municipal de Vassouras, que nem mesmo prestava efetivamente qualquer serviço. O esquema de “rachadinha” foi denunciado pela própria funcionária fantasma.   

Acolhendo o pedido da Promotoria de Justiça, o Juízo, além de condenar o vereador a devolver o dinheiro aos cofres públicos, ainda lhe aplicou multa e suspendeu os seus direitos políticos, pelo prazo de oito anos, a contar do trânsito em julgado. Narra a inicial da ação que Leonardo Miranda teria oferecido à funcionária o cargo em comissão na Câmara para que, com a remuneração, ela pudesse quitar uma dívida de seu marido com o vereador. O esquema durou aproximadamente 20 meses.

Por MPRJ