Gilmar Mendes cassa licença remunerada de promotores do MP pré-candidatos nas eleições

 

Ministro argumentou que o entendimento do STF é que membros do MP não podem exercer nenhuma atividade político-partidária

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cassou a licença remunerada de dois promotores do Ministério Público de São Paulo que pretendiam disputar as eleições de outubro sem renunciar aos cargos. Antonio Farto se filiou ao PSC para tentar a vaga de deputado estadual, e Gabriela Mansur ingressou no MDB para disputar a vaga de deputada federal. Um procurador do MP-SP ganha, em média, R$ 33 mil mensais. Eles haviam sido autorizados pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, a se afastar dos cargos e continuar recebendo os salários integrais por seis meses, tempo em que se dedicariam à disputa eleitoral. Se não fossem eleitos, poderiam voltar ao MP-SP. No entanto, a medida foi contestada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
O ministro explicou que as licenças afrontam o entendimento do Supremo e citou uma decisão anterior da Corte em que ficou estabelecida a “absoluta proibição de qualquer forma de atividade político-partidária, inclusive filiação a partidos políticos, a membros do Ministério Público”. Gilmar Mendes destacou ainda que, embora alertado por membros do Conselho Superior do Ministério Público sobre a irregularidade, o procurador-geral autorizou as licenças sob o argumento de que elas seriam uma homenagem a uma "estratégia nacional" para aumentar a representação do MP no Congresso Nacional.
O ministro explicou que as licenças afrontam o entendimento do Supremo e citou uma decisão anterior da Corte em que ficou estabelecida a “absoluta proibição de qualquer forma de atividade político-partidária, inclusive filiação a partidos políticos, a membros do Ministério Público”. Gilmar Mendes destacou ainda que, embora alertado por membros do Conselho Superior do Ministério Público sobre a irregularidade, o procurador-geral autorizou as licenças sob o argumento de que elas seriam uma homenagem a uma "estratégia nacional" para aumentar a representação do MP no Congresso Nacional.

R7