VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TERÃO PRIORIDADE NO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO NO RIO DE JANEIRO

 

As mulheres vítimas de violência doméstica podem passar a ter prioridade no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 559/19, do deputado Samuel Malafaia (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão nesta quarta-feira (15/06). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

Para obterem a prioridade, no ato da inscrição, as mulheres devem apresentar cópia e original do Registro de Ocorrência baseado na Lei Maria da Penha. A prioridade será maior das mulheres desempregadas, seguidas das mulheres que possuam emprego, mas em razão de comprovada ameaça, precisem mudar. A prioridade só vale para o encaminhamento da candidata para a entrevista de emprego.

“Público e notório é o fato de grande parte das mulheres que mantém o sofrimento da violência doméstica em razão de não terem como prover seu sustento, nem de seus filhos. Neste sentido, este projeto vai ao encontro do que muitas mulheres desejam, que é uma oportunidade para um emprego”, assina o deputado na justificativa do projeto.

Fonte: ALERJ