O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
requereu, na quinta-feira (23/06), durante audiência especial, que o Município
de Petrópolis e o Inea implementem e ou comprovem a execução de uma série de
ações de dragagem em rios, de microdrenagem e outras obrigações para redução de
riscos em casos de chuva. A audiência foi convocada pelo Juízo da 4ª Vara Cível
de Petrópolis, no âmbito do processo 0009683-76.2013.8.19.0042.
Participaram pelo MPRJ a procuradora de Justiça Denise
Tarin, a promotora de Justiça Fernanda Mattioli e o promotor de Justiça José
Alexandre Maximino. Eles foram acompanhados pelos técnicos do Grupo de Apoio
Técnico Especializado (GATE/MPRJ) Juliana Bahiense, Leonardo da Conceição e
Marcelo Santana. Também participaram representantes do Município, do Inea, da
Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP), do Estado, da
Uerj¿, do Comitê de Bacia Piabanha e da sociedade civil organizada.
Por meio do coordenador do Grupo Temático Temporário de
Segurança Hídrica do MPRJ, José Alexandre Maximino, o MPRJ requereu aos réus
(Inea, Município de Petrópolis e Estado do Rio), no prazo de cinco dias, a
definição de prazo para início e, principalmente, conclusão do fortalecimento
das obras de dragagem, com definição clara das metas a serem alcançadas e
hierarquização das áreas mais críticas, para que sejam concluídas antes do
período chuvoso. Quanto às ações de microdrenagem, solicitou a apresentação de
um cronograma detalhando as medidas e indicadores, reiterando que as
intervenções devem estar concluídas antes da época de chuvas.
Complementando, o MP pediu a comprovação, também em cinco
dias, de que o Município iniciou ou está na iminência de executar o conjunto de
obrigações já assumidas e homologadas na Justiça (plano municipal de redução de
riscos, programa de educação ambiental e programa de coleta seletiva). Os
requerimentos feitos pelo MPRJ na audiência da última quinta-feira visam
concretizar os compromissos assumidos em audiência
especial realizada em 24/03/2022 perante o mesmo Juízo da 4ª Vara Cível de
Petrópolis.
Durante a audiência, os representantes do MPRJ alertaram que
há grande volume de recursos não aplicados disponíveis no Fecam nos últimos
anos, bem como disponibilidade financeira no próprio Inea. Por fim, o MPRJ solicitou
a realização de uma nova audiência especial, com urgência, para tratar de
outras obrigações relevantes, especialmente no que diz respeito à recuperação
do túnel extravasor do Rio Palatino.
Portal MPRJ
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