O 2º
vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),
desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, se reuniu, no dia 20 de junho de
2022, com representantes do programa Fazendo Justiça e do Tribunal Superior
Eleitoral para dar início à Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil
de Pessoas Presas no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do projeto,
coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é promover cidadania às
pessoas que foram privadas de liberdade, permitindo a construção de novas
trajetórias.
A coordenadora do núcleo de biometria e documentação do Fazendo
Justiça, Ana Teresa Iamarino, explicou que a iniciativa abrangerá a cobertura
da porta de entrada (após as audiências de custódia), a certificação para a
integração dos bancos de dados biométricos e residual (com a coleta dos dados
biométricos nas administrações penitenciárias), visando o fortalecimento de uma
base única de identificação civil nacional. “Nosso objetivo primeiro é oferecer
cidadania, além da autenticação cadastral para suporte da atuação do
Judiciário, padronização na emissão dos documentos civis, qualificação dos
dados do sistema prisional e utilização da tecnologia e integração da base de
dados para otimização de recursos públicos”, afirmou.
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcelo Oliveira da Silva
lembrou que o TJRJ iniciou, em junho de 2021, de forma embrionária, a
identificação civil dos presos que ingressam no sistema penitenciário por meio
de uma parceria entre a 2ª Vice-Presidência, a Corregedoria Geral da Justiça e
o Detran-RJ.
Para o 2º vice-presidente do TJRJ, é necessária a adaptação do
fluxo contínuo de identificação civil iniciado no ano passado com a
participação de todos os envolvidos para a efetivação do projeto. “Para
funcionar, todos têm que atuar. A logística precisa ser alinhada para que
consigamos cumprir”, completou o desembargador Marcus Henrique Basílio.
O Tribunal Superior Eleitoral forneceu o software e o CNJ adquiriu
os equipamentos para viabilização do cadastramento da população carcerária no
banco de dados de identificação civil. Os kits biométricos estão sendo
distribuídos para implantação pelos estados. Atualmente, a ação está presente
em outros nove estados da federação: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão,
Piauí, Tocantins, Paraíba, Ceará, Acre e Roraima.
O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios
estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo a partir do reconhecimento
do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo
Tribunal Federal. Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o
Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança
Pública e outras colaborações envolvendo o setor público, o setor privado e a
sociedade civil.
MB/FS
Nenhum comentário:
Postar um comentário