Deputado Jair Bittencourt faz novo apelo pela regulamentação da lei que suspende cobrança de empréstimos consignados

Após iniciativas do município do Rio, do Congresso Nacional e do Governo Federal em benefício de servidores, o deputado Jair Bittencourt (PP) formalizou requerimentos ao governador Wilson Witzel e à Casa Civil do Estado cobrando a regulamentação da Lei 8842/2020, de sua autoria, que suspende a cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos efetivos e comissionados pelo período de quatro meses.

Nos ofícios enviados ao Executivo, Jair Bittencourt justifica que os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro vêm sofrendo perdas salariais ao longo dos últimos seis anos e, nesse momento de crise, em que o Estado se encontra em Regime de Recuperação Fiscal, mesmo não havendo como recompor essas perdas, pode o governo viabilizar um “alívio” ao regulamentar a Lei 8842/2020. 



Na avaliação do deputado, a regulamentação também beneficiará a economia, fortemente prejudicada pela crise do novo coronavírus. “O Governo estará não só dando uma demonstração de solidariedade com os servidores, mas também ajudando a fortalecer os setores de comércio e serviços, pois ao melhorar por quatro meses o poder de compra do funcionalismo, esses setores certamente serão beneficiados”, afirma o deputado Jair Bittencourt.

Sancionada no dia 21 de maio,  a Lei 8842/2020 permite ao governo estadual suspender por 120 dias o desconto das mensalidades de empréstimos consignados firmados pelos servidores efetivos e comissionados. Também fica proibida a cobrança de juros ou multa enquanto perdurar o decreto estadual referente à Covid-19, e nenhum contratante de empréstimo poderá ter o nome inserido nos sistemas de proteção de crédito. 

A Prefeitura do Rio regulamentou medida semelhante, adiando para 2021 os descontos de empréstimos dos servidores. O Senado também aprovou a suspensão do pagamento de quatro parcelas do empréstimo consignado de aposentados, pensionistas, funcionários públicos e do setor privado, texto que ainda será analisado na Câmara dos Deputados.

Por fim, a Lei 14.020, que regulamentou a suspensão de contratos e redução de jornada durante a pandemia, vai permitir que os trabalhadores da iniciativa privada demitidos possam renegociar seus empréstimos consignados, financiamentos e cartão de crédito com desconto em folha. A medida ainda permite renegociação para aqueles que permanecem empregados mas que tiveram redução de salários ou que testaram positivo para a Covid-19.

“São vários os exemplos de que é perfeitamente viável efetivar a lei que suspende a cobrança dos empréstimos consignados por quatro meses. Ao sancionar a lei, o governador teve a intenção de fazer que seja cumprida, por isso acreditamos e seguimos pedindo pela regulamentação. É uma medida que ajudará no reequilíbrio do orçamento de muitas famílias”, conclui o deputado Jair Bittencourt.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

TCU: 235 mil empresários receberam auxílio de R$ 600 indevidamente

                               QUE VERGONHA EMPRESÁRIOS!

Empresários que deram o golpe no auxilio emergencial serão obrigados a ressarcir os valores recebidos de forma indevida.

Uma lista com nomes de todos que receberam irregularmente deveria ser liberada e colocando em evidência todos que prejudicaram quem realmente necessita como muitos vendedores de lojas que recebem só o salário mínimo e sem as porcentagens das vendas  o orçamento familiar ficou muito apertado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 235 mil empresários que teriam recebido, de maneira irregular, o auxílio emergencial de R$ 600. Essas pessoas são sócias ou responsáveis por empresas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 235.572 empresários com indícios de serem sócios ou responsáveis por empresas e que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.

Diante deste quadro, o TCU determinou ao Ministério da Cidadania que, no prazo de 15 dias, indique os controles a serem implementados para reduzir os indícios de inconsistências identificadas nas análises sobre os beneficiários nas folhas de pagamento do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou 30,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial e encontrou inconformidades em 160 mil, o que representa 0,5% deste total.

Critérios

Para a análise do TCU foram considerados bancos de dados como o de responsáveis e sócios de pessoas jurídicas da Receita Federal e o Cadastro Nacional de Empresas (CNE), do Ministério da Economia. Como essas bases não identificam explicitamente quem é microempreendedor individual (MEI), foram consideradas apenas empresas com dois ou mais empregados. O MEI só pode ter um funcionário.

Ainda segundo o relatório do TCU, "o público identificado nesse cruzamento é bastante heterogêneo, podendo conter desde o pequeno empresário que está com seu comércio fechado sem a renda necessária para alimentar sua família até o grande empresário que possui as condições de se sustentar em casa durante a quarentena".

O critério adotado pela Dataprev foi analisar as bases de dados do Imposto de Renda da Receita Federal. "No entanto, dividendos de empresas (além de outras aplicações) gozam de isenção tributária e, portanto, não contariam para o referido limite", aponta o relatório.

Quanto ao critério de renda familiar, o relatório diz que, no caso do empresário, "a Dataprev e o Ministério da Cidadania não teriam acesso a sua renda ou a uma proxy confiável". Afirma ainda que mesmo o valor da contribuição do INSS não necessariamente reflete a renda real do contribuinte, o que dificulta a identificação desse público.

Imagem de chamada

"Desta forma, poderia haver disparidade entre os critérios definidos pela lei, que, em conjunto com restrições operacionais enfrentadas pelo Ministério da Cidadania, não possibilitariam a focalização razoável do auxílio ao considerarmos o público contribuinte individual do INSS", informa o relatório.

O documento cita como exemplo dessa fragilidade "os casos de empresários conhecidos que, conforme amplamente noticiado, tiveram os pedidos de auxílio emergenciais aprovados".

Punição

O Ministério da Cidadania informou ainda que, aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria 351, de 7 de abril de 2020, e serão obrigados a ressarcir os valores recebidos de forma indevida.

36º Batalhão da Polícia Militar reforça vigilância no Bairro Cidade Nova em Pádua-RJ

Bairro Cidade Nova em Pádua-RJ Precisa de PAZ!

                  

Com objetivo de combater a incidência de várias modalidades de crimes. Na ação, equipes de policiais militares, estiveram nesta manhã patrulhando com o  objetivo de intensificação de patrulhamento na ação integrada contra o tráfico de drogas em várias localidades do município de Pádua, não só no bairro cidade Nova em diversos bairros do município as apreensões e prisões são feitas quase todos os dias. O crescimento de usuários de drogas cresceu mais do que o efetivo do batalhão em todo interior do estado do RJ.

O 36º Batalhão da Polícia Militar está sediado às margens do entroncamento da RJ 116 com RJ 186, no Município de Santo Antônio de Pádua-RJ e tem como área de atuação os Municípios de  Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São Sebastião do Alto. E nesta pandemia a corporação esta tendo que se desdobrar para as ocorrências criminais e no reforço a pandemia, muitos policias que atuam da linha de frente correm o risco da contaminação, como todos que atuam de frente ,com esse vírus que assola o mundo.

E a demanda de reclamações e denuncias são muitas, mas nem toda situação é culpa de um policial, a atitude nesse momento de cada cidadão deve ser colocada em conta.

                                  

Para Denuncias liguem para: 190.

Pádua começou a realizar testes rápidos para o coronavírus

Os exames são feitos por agendamento. Os pacientes  que tiverem com sintomas de gripe, podem solicitar às instituições hospitalares, a partir do oitavo dia do início dos sintomas. Mas só após passar pela consulta medica e realmente for avaliada a necessidade do exame.

Inicialmente, os testes são feitos por funcionários que atuam no Hospital Municipal Hélio Montezzano, em Santo Antônio de Pádua, interior do RJ.

                                         

A unidade é referência no município para o atendimento de pacientes com a doença.

Os testes começam a partir das 8.30 h até 11.00 h pela manha. Pelos resultados, será possível identificar quem já está imunizado, quem está em fase aguda da doença, e quem não foi contaminado.

O exame é rápido mas devido a falta de funcionários que estão afastados devido a idade, casos sintomáticos,  o atendimento fica reduzido, seria necessário a presença de um agente de enfermagem, segurança ou técnico de laboratório,  logo no inicio quando se formam  as filas para  fazer o exame acaba ficando confuso ,pois os pacientes vão de um lado para o outro, as vezes também falta o teste sendo providenciado a reposição é necessário paciência, a equipe que faz o atendimento é ótima, só precisam de uma ajudinha.

Outra coisa que me chamou atenção são os algodões usados para secar o sangue, após o exame  ser jogado no chão, traz uma péssima impressão de falta de higiene e segurança hospitalar, pois a maioria das pessoas jogam no chão, já que não tem um recipiente adequado para essa situação. Com o objetivo de assegurar a indicação do exame aos pacientes com efetiva suspeita de diagnóstico do COVID-19 é necessário toda segurança para quem entra e sai do hospital de campanha principalmente  para equipe médica,  enfermagem, segurança, limpeza , laboratórios e funcionários em geral que estão na linha de frente colocando sua vida em risco por você. A equipe está de parabéns.

Você sabe como o vírus é transmitido?

O contágio ocorre de pessoa para pessoa ou pelo contato com secreções contaminadas, como:

Gotículas de saliva;

Espirro;

Tosse;

Catarro;

Contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão;

Contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

O que deve ser um caso suspeito?

Conforme a definição do Ministério da Saúde, para ser considerado caso suspeito, o paciente deve ter:

Febre;

Tosse ou dificuldade para respirar; e

História de viagem para área com transmissão local, ou contato próximo com caso suspeito ou confirmado, nos 14 dias que antecedem o início dos sintomas.

Onde é realizado o exame em Pádua?

No hospital de Campanha  Hélio Montezzano e Casa de Saúdes do Munícipio

Hospital de campanha Emergências em Pádua RJ

Jornalista Márcia Mendes no Hospital de Campanha Convid-19 em Pádua-RJ

Jornalista Paduana faz teste para Covid-19 e recebe resultado negativo

A Jornalista Márcia Mendes, do Jornal Sem Limites de Pádua-RJ, realizou um teste rápido para a Covid–19 nesta quarta-feira (08). O exame, que é feito a partir de uma amostra de sangue, o resultado sai na hora com apenas 20 minutos de espera. Para alegria da Jornalista deu negativo.

                            

“Resolvi fazer o exame após receber um vendedor em casa, que no dia seguinte a entrega do produto postou na rede social que estava com o vírus. Imediatamente procurei o Dr. Rafael Souto diretor clinico do Hospital Municipal Hélio Montezzano e Hospital de Campanha Convid 19, que recomendou 15 dias de isolamento e retorno para fazer o exame, que foi hoje.  

O procedimento do exame requer uma consulta médica onde será investigado cada caso e sintomas, não adianta a pessoa achar que tem o vírus e querer fazer o exame por conta própria. 

Graças a Deus o resultado foi negativo, não me surpreendeu porque moro em um sitio totalmente isolado e não recebo visitas  a não ser filhos com todos procedimentos requeridos por mim, como máscaras e uso do álcool gel.

Mas a história poderia ter sido diferente, por isso é importante ao sentir os sintomas não insistir em trabalhar e ficar no convívio familiar o isolamento é essencial para que o vírus não se propague. Outro motivo que me levou ao local de exame para verificar algumas reclamações recebidas em relação à falta de exames. Fiz um vídeo para explicar melhor o que observei no local.

Bom gente, Deus faz a parte dele e nós temos o dever e obrigação de fazer a nossa.” 

A COVID-19 afeta diferentes pessoas de diferentes maneiras. A maioria das pessoas infectadas apresentará sintomas leves à moderada da doença e não precisarão ser hospitalizados, mas tem que ficar em isolamento ,isto é em casa.

Sintomas mais comuns:

Febre

Tosse seca

Cansaço

Sintomas menos comuns:

Dores e desconfortos

Dor de garganta

Diarreia

Conjuntivite

Dor de cabeça

Perda de paladar ou olfato

Erupção cutânea na pele ou descoloração dos dedos das mãos ou dos pés

Sintomas graves:

Dificuldade de respirar ou falta de ar

Dor ou pressão no peito

Perda de fala ou movimento

Procure atendimento médico imediato se tiver sintomas graves. Sempre ligue antes de ir ao médico ou posto de saúde, clínicas ou hospitais.

Pessoas saudáveis que apresentarem os sintomas leves devem acompanhar seus sintomas em casa.

Em média, os sintomas aparecem após 5 ou 6 dias depois de ser infectado com o vírus. Porém, isso pode levar até 14 dias.

Todos têm a responsabilidade pessoal de se proteger e proteger os outros por meio do distanciamento social e usando máscaras quando recomendado. Mesmo pessoas sem sintomas podem transmitir o vírus, o que significa que todos devem ser cautelosos. Temos que ser cautelosos para ajudar acabar com essa crise. Fazer o bem faz bem.

   

 A consulta após os 15 dias foi feita no dia 06 com Dr. Pedro,onde todo procedimento foi feito conforme as normas determinadas.

                      

                                   

                           

                                                   

Márcia Mendes Jornalista

Casa de moradora do bairro Cidade Nova em Pádua - RJ é incendiada com três crianças menores!

Uma casa no morro da Cidade Nova em Santo Antônio de Pádua no interior do RJ,foi incendiada com uma mulher e seus três filhos menores de idade, uma menina de 8 anos.2 meninos de 4 e 5 anos dentro da casa.

Até agora ninguém foi preso, a família esta desesperada e pede ajuda com roupas, móveis, alimentos, qualquer coisa possa ajudar,, pois foi tudo queimado. A doação pode ser deixada na Padaria Carioca no mesmo bairro.

 A que ponto chegou à violência no Interior do Estado..... Lastimável e muito triste a que ponto caminha a humanidade..........

Prefeito assina novo Decreto Municipal em que aumenta tempo de trabalho de ambulantes

                               

                                   

O prefeito Leo Coutinho assinou, no dia   , 01 de julho, o Decreto 2.095/2020, em que permite o funcionamento das atividades de comércio ambulante de 8 às 20 horas, desde que licenciados e que sigam as medidas de segurança recomendadas a fim de evitar o contágio do novo coronavírus.

A flexibilização considera os últimos boletins epidemiológicos emitidos pela Secretaria de Saúde, em que o número de casos confirmados de Covid-19 não impactou em mais de 50% da capacidade de atendimento da Unidade Mista de Saúde do município.

O novo decreto considera também as medidas sanitárias de controle e prevenção da pandemia e a necessidade de trabalho por grande número de munícipes que realizam a atividade ambulante.

Para evitar maiores problemas no contágio, ficam mantidas as medidas propostas no decreto 2.053/2020.

O distanciamento social, a higiene pessoal e o uso de máscaras são recomendações que prevalecem para todos para que haja o controle da pandemia do novo coronavírus.

Rosimere ferreira

Assessoria de Comunicação

Prefeitura dá posse a aprovados em concurso público

Aprovados em concurso tomam posse em Porciúncula

Dezenove novos funcionários públicos municipais tomaram posse na tarde desta quarta-feira, no gabinete do prefeito Leo Coutinho. Os novos funcionários foram aprovados nos editais 01 e 02/2019.

A partir de hoje, 01 de julho, assistentes sociais, calceteiros, operadores de máquinas, pedreiros, pintor, professores, apoios urbano/rural, motorista, agente administrativo, contadora e fonoaudióloga já iniciam o trabalho como servidores públicos do município de Porciúncula.

A emoção tomou conta dos empossados ao assinarem o termo de posse. "É a realização de um sonho pra mim, pra minha família. Depois de tantas perdas, é uma realização muito grande. Pessoal e profissional", disse a contadora Larissa Costa Creton, que trabalhou nos últimos 10 anos em escritório contábil, em Itaocara.

Ainda esta semana, também serão empossadas uma médica pediatra e uma técnica de saúde bucal, totalizando 85 novos servidores aprovados no último concurso público.

Rosimere Ferreira

Assessoria de Comunicação