A Câmara dos Deputados retomou nessa semana a discussão para implantar uma lei orgânica das polícias militares e bombeiros militares. Coordenador da bancada federal do Rio no Congresso Nacional, Sargento Gurgel (PSL) participou de audiência pública, e destacou que uma nova legislação é fundamental para aprimorar as condições de trabalho e os direitos dos agentes da segurança pública.
A lei orgânica em discussão é proposta pelo Poder Executivo, através do Projeto de Lei 4.363/2001, e tem como objetivo alterar o Decreto-Lei 667/1969, com pontos considerados ultrapassados e juridicamente prejudiciais aos policiais e bombeiros militares.
Gurgel destaca que a prisão administrativa foi abolida, mas outras questões precisam ser debatidas. “O Congresso acabou com as prisões administrativas, um absurdo jurídico no mundo atual, mas precisamos avançar em outros assuntos, como carga horária definida em lei, fim do rancho, além de um código de ética atualizado para garantir ao policial e bombeiro militar ampla defesa”, afirma o deputado.
“A polícia precisa ser reestruturada, é de suma importância que o Congresso Nacional se mobilize para discutirmos o projeto com as entidades e elaborarmos um parecer para implantação de uma nova lei orgânica que atenda plenamente aos direitos e deveres das polícias militares do Brasil”, diz Sargento Gurgel.
Aperfeiçoamento para sargentos - O deputado esteve na sede do governo do Rio, onde participou de solenidade de assinatura de um decreto para
estabelecer a normatização e ocupação das vagas dos cursos de aperfeiçoamento dos sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, também foi anunciada a convocação de mais 400 soldados aprovados no concurso para formação de soldados da PM (CFAP/2014).
“Vão ser chamados todos os sargentos com mais de vinte anos para cursar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e também os aprovados em todas as etapas do curso e que não tinham vagas. Ainda tem muito a ser feito pelas categorias da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, mas estamos avançando, esse é o nosso compromisso”, conclui Sargento Gurgel.
Juliana Oliveira
Assessoria de imprensa
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