“CANTINHO DO DIREITO”:

                           

Pergunta:

Sempre ouvi os senhores falarem sobre aposentadoria rural, mas nunca prestei muita atenção, mas agora chegou a minha hora, pois completei 60 anos.

Como fazer para requerer a minha aposentadoria?

Reposta:

Em primeiro lugar, gostaria de salientar que a carta do senhor carece de uma informação muito importante, qual seja: o senhor não informa se trabalhou ou ainda trabalha na lavoura.

Assim sendo vou desmembrar a pergunta do senhor em três respostas:

Primeira resposta:

Se o senhor sempre trabalhou na lavoura ou se vem trabalhando nos últimos 15 anos.

Neste caso, basta juntar os documentos que comprovem que o senhor seja empregado rural, proprietário rural, parceiro rural ou arrendatário rural, ligar para 135 e agendar horário para requerer aposentadoria rural por idade.

Caso o INSS não conceda a aposentadoria, o senhor deverá propor ação judicial.

Segunda resposta:

Se no passado trabalhou na lavoura e atualmente trabalha em atividades urbanas.

O senhor poderá somar o tempo em que trabalhou na lavoura com o tempo de trabalho urbano.

A soma do período rural com o tempo urbano deverá ser de, no mínimo, 15 anos.

É o caso de aposentadoria híbrida por idade, requerida aos 65 anos sendo homem e 60 anos no caso de mulher.

Terceira resposta:

Esta é para quem tem menos de 60 anos, mas que, somando o período rural com o tempo urbano, totalizam mais de 35 anos, sendo homem e 30 no caso de mulher.

É o caso de aposentadoria híbrida por tempo de serviço e contribuição.

Em todos os casos são indispensáveis documentos que comprovem o exercício de atividade rural, tais como:

Certidão de casamento e Certificado de Reservista constando lavrador;

Declaração de escola rural onde estudou etc.

COLABORAÇÃO:

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