Proposições foram lidas no expediente da reunião ordinária
Em defesa a figura feminina, o vereador Paulo Henrique (PH) apresentou em sessão plenária os
No Projeto de Lei Ordinária (PLO) 051/2017, o parlamentar propõe a inclusão do tema “Violência contra a Mulher” no currículo escolar das unidades públicas e particulares de ensino de Conceição de Macabu. O objetivo do projeto é que as unidades de ensino incluam nos seus componentes curriculares, palestras e conteúdo programático de informação e orientação sobre prevenção e combate à violência.
Já o PLO 052/2017 prevê a punição de estabelecimentos que restrinjam o direito da mulher ao emprego, estabelecendo a proibição de práticas restritivas, como a exigência ou solicitação de teste de urina ou sangue para verificação de estado de gravidez; solicitação de exame que comprove esterilização; exigência de exame ginecológico; discriminação as mulheres negras e aquelas que são mães, além de exigência de fotos para seleção ao trabalho a partir da boa aparência.
-“A discriminação da mulher no acesso ao mercado de trabalho é uma realidade constante, por isso queremos acabar de vez com essa cultura machista e capitalista no âmbito municipal, tornando esta proposta modelo a ser seguido por cidades vizinhas”, disse Paulo Henrique.
Ainda de acordo com o parlamentar, no mês em que se comemora o Outubro Rosa, quando o tema de maior destaque é o da saúde da mulher, em especial o combate ao câncer de mama, trazer para o debate assuntos como violência contra a figura feminina e o acesso ao mercado de trabalho, reforçam a importância da construção de uma cultura de empoderamento.
- “O mês de Outubro não abre somente espaço para a discussão sobre o combate ao câncer na mulher, abre um leque de opções, onde podemos, por exemplo, discutir o empoderamento da figura feminina na sociedade. Quando há uma conscientização, uma cultura de não violência contra a mulher desde a base, neste caso a escola, estamos construindo uma nova sociedade e formando novos cidadãos. Quando queremos punir estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego, estamos mostrando aos empresários e a sociedade civil que ela é tão capaz quanto o homem nas atividades laborais, e que socialmente elas desejam igualdade de direitos”, explica.
Ambos os projetos seguem agora para análise das Comissões Permanentes da Casa Legislativa, com previsão de deliberação pelo plenário ainda neste semestre.
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro
Conceição de Macabu/RJ - CEP 28740-000
Tel: (22) 2779-2047
Nenhum comentário:
Postar um comentário