Pergunta:
Boa tarde!
Existe
uma árvore praticamente na divisa do meu terreno com o de um vizinho.
Acontece
que os galhos estão prejudicando a minha casa.
Já
falei com o vizinho, mas não se importa.
Como
resolver o problema?
Resposta:
Boa tarde!
A
melhor opção, como sempre sugerimos, é tentar o diálogo, pois é a melhor forma
de evitar uma demanda judicial.
Na
verdade, tendo acordo ou não será necessário solicitar autorização da
Secretaria do Meio Ambiente.
De
qualquer forma vou esclarecer o que nos ensina, no caso em foco, o direito de
vizinhança, através do art. 1283 do Código Civil, qual seja:
As
raízes e os ramos de árvore que ultrapassarem a estrema do prédio poderão ser
cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno
invadido.
COLABORAÇÃO:
Escritório de
Advocacia Vidipó e Oseias
Santo Antônio de
Pádua, RJ,
Telefone: 3.851.
0195.
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