A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (07/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.643/12, que traz regras para a as chamadas telefônicas de divulgação e venda de produtos e serviços, o chamado telemarketing. Assinado pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), ele determina que o serviço só utilize números obtidos em cadastros com a autorização do consumidor e proíbe a chamada por números sigilosos, frisa que as ligações sejam feitas apenas nos dias úteis, entre outras obrigações. “O projeto é uma resposta àqueles que se sentem indignados ao receberem, muitas vezes à noite ou finais de semana, chamadas cuja origens não podem ser identificadas com segurança, gerando desconforto”, argumenta o parlamentar, que já foi incomodado por ligações nos fins de semana. A proposta não se aplica a chamadas de órgãos públicos.
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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