Colunas: cantinho do Direito e Esporte

terça-feira, 23 de julho de 2013

Denúncia ao MP contra jornais irregulares não gera frutos

A srª Márcia Nogueira Mendes, diretora do Jornal Sem Limites entrou com denúncia de nº 090/13, 091/13, 092/13no Ministério Público contra o novo jornal que foi aberto no Município e circula em favor de um determinado político, cujas matérias direcionam a divulgação de imagem e de seus pleitos.
Tal denúncia foi revertida contra o Jornal Sem Limites. Ou quem recebeu a denúncia não soube analisar a questão, ou, não quis averiguar, visto que o Jornal Sem Limites foi apresentado como exemplo, onde, no expediente consta o nome do jornalista responsável. Nem observaram isto e indeferiram a denúncia e indicaram encaminhá-la ao Ministério do Trabalho.
Para esclarecimento: O Jornal em questão continua com as suas “verdades absolutas”.
Pesquisando na internet encontramos uma matéria quase idêntica, em que a denúncia foi apresentada ao Ministério Público da cidade e teve respaldo. Aqui em Pádua, nem investigado o assunto foi, e ainda quase retornou contra o Jornal Sem Limites.
Aconteceu em Santa Cruz, onde o Prefeito Adilson Donizetti (PSDB) usou um tablóide de quatro páginas com características de publicação oficial para promoção pessoal – Que foi denunciado pelo vereador José Antônio Foncatti (PTB) Ao MP, visto que tratava-se de burlar a Lei Orgânica e a Constituição.
Leia abaixo os trechos da reportagem:
“Para escapar de ação na justiça por uso de dinheiro público em promoção pessoal, o prefeito Adilson Donizetti (PSDB) usou uma tática diferente: Anunciou que pagou com recursos próprios um jornal de quatro páginas com características de publicações oficiais e recheado de fotos e notícias de sua administração.
Antônio Foncatti pediu para o MP apurar se a prefeitura de Santa Cruz está custeando o jornal “Utilidade Pública”. No tablóide consta pelo menos três fotos do prefeito Adilson Donizetti, além de outras feitas pela assessoria de imprensa da prefeitura. Na opinião do vereador, é uma forma ‘descarada’ de propaganda pessoal.  Viola a Constituição e a Lei Orgânica fazendo promoção pessoal dele’, reclamou Foncatti.
A falta de expediente, sem constar o diretor e jornalista responsável, contraria a Lei nº 5.520, de 9 de fevereiro de 1967. A publicação se enquadra como ‘clandestina’ de acordo com a mesma lei, passível de apreensão se requisitado por quem se sentir prejudicado.
Além disso, como não há nomes, é difícil descobrir quem é o responsável civil e criminal pela publicação.”
Esta matéria foi publicada pelo Jornal O DEBATE e para ler na íntegra é só acessar o site: www2.uol..com.br/debate
Este fato serve como exemplo para bons políticos. A denúncia é a arma que muitos políticos podem usar para melhorar o Município, Estado, O Brasil, aproveitando essa onde de manifestos onde se clama pelo fim da corrupção.
No caso, o vereador denunciou a publicação de imagem do prefeito, aqui em Pádua, um jornal foi criado para divulgar a imagem de políticos em interesse próprio.
Vamos aguardar que outras denúncias se apresentem para o bem do jornalismo regional, que sobrevive a duras penas.
A credibilidade do que se lê é a força vital de um órgão que tem como obrigação informar e criar oportunidade de entendimento e conclusões e não forjar a notícia como verdade única.
Texto: Márcia Mendes

Nenhum comentário:

Postar um comentário