Emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita‏

A emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em

todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela

presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário

Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a

taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns

estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como

o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão

de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o

português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o

documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria

de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29

de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.







FONTE: GOVERNO FEDERAL

João Dias (Joãozinho)