Seguro para acidente poderá ser obrigatório em rodovias com pedágio

A Câmara analisa projeto de lei que torna obrigatória a cobertura de
seguro para vítimas de acidentes nas rodovias do País sujeitas à
cobrança de pedágio.

A proposta (PL 2250/11), do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), obriga
as empresas responsáveis pela cobrança do pedágio a contratar seguro
em caso de morte por acidente, devendo ser paga indenização por cada
óbito, além de assistência funeral para os herdeiros legais de cada
uma das eventuais vítimas.
Conforme o texto, os valores segurados serão definidos com base no
Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT),
para a cobertura de morte e a de assistência funeral, até o valor
máximo estipulado para a cobertura de invalidez total e permanente. A
cobertura será devida a qualquer veículo que trafegar em estradas
municipais, federais ou estaduais com pedágios.
Felipe Bornier acredita que a instituição do seguro proposto
beneficiará os usuários das rodovias com pedágios, contribuindo também
para a melhoria das condições de tráfego e de segurança nessas
estradas. “Não significa, em face dos valores estipulados, encargo que
onere sobremaneira os responsáveis pelas estradas pedagiadas”, afirma
ainda, lembrando que essas rodovias possuem melhores condições que as
públicas.
O descumprimento da medida sujeitará o infrator ao pagamento de multa
no valor equivalente em reais a cem vezes o maior capital segurado,
dobrado em caso de reincidência. As despesas decorrentes da execução
da lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no
Orçamento.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE:Câmara dos Deputados
João Dias (Joãozinho)