Última correção do salário mínimo estadual foi em 2019. Inflação no período é de 33%
O Rio completa cinco anos neste início de 2024 sem reajustes no piso regional. O salário mínimo do estado foi corrigido pela última vez em 2019. De lá para cá, com uma inflação acumulada em mais de 33%, trabalhadores contemplados nas seis faixas da lei do piso vêm sofrendo com a remuneração congelada e perdendo poder de compra.
Até a última correção do mínimo do Rio, profissionais incluídos em todas as faixas recebiam salários mais vantajosos que o piso nacional. Sem correção dos valores, porém, ano a ano as faixas vêm sendo engolidas pelo salário mínimo, e o piso regional, na prática, deixa de existir.
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Profissionais como empregadas domésticas, catadores de material reciclável, faxineiros e guardadores de veículos – incluídos na primeira categoria da lei (veja no quadro abaixo) – recebiam, em 2019, R$ 1.238,11. Mas o valor deixou de valer quando o salário mínimo federal subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320 e ultrapassou o piso do Rio.
O mesmo aconteceu com trabalhadores da segunda faixa – que inclui auxiliares de creche, garçons, comerciários e operadores de caixa –, que ganhavam R$ 1.283,73, também abaixo do piso nacional. Neste ano, com aumento do piso nacional para R$ 1.412, foi a vez dos incluídos na terceira faixa, que tinham com salário de R$ 1.375,01. É o caso dos auxiliares de enfermagem, guias de turismo e porteiros.
Cálculos da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estimam que pelo menos dois milhões de trabalhadores fluminenses dependem do piso regional para terem aumento em seus salários.
Presidente do grupo, a deputada Dani Balbi (PCdoB) diz que tenta “sensibilizar” o governador Cláudio Castro (PL) para enviar uma proposta de reajuste ao legislativo.
– Já fizemos audiências públicas, criamos um grupo de trabalho com deputados e representantes de trabalhadores, chamamos o governo para conversar. A cesta básica representa 60% do salário mínimo no Rio. Reajustar o piso é respeitar mais de dois milhões de trabalhadores fluminenses que poderiam estar comendo e vivendo melhor – afirma.
Procurada pela reportagem, a Casa Civil não se manifestou.
Impasse na negociação
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter/RJ), formado por representantes dos trabalhadores e das empresas, têm a prerrogativa de debater as propostas de reajuste feitas pelo governo, a quem cabe enviar o projeto para votação na Alerj.</ap3><EP,1><ap3>O processo, no entanto, vive um impasse com a falta de consenso. A última proposta feita pela bancada dos trabalhadores, para recompor as perdas salariais do período, foi de 38,5%, como explica o conselheiro pela CTB-RJ, Carlos Lima. Segundo ele, porém, não houve contrapropostas feitas pela bancada patronal.
– Em 2022, encaminhamos a última proposta, mas só em novembro passado o governo a devolveu, pedindo um desempate. Defendemos a manutenção da valorização das faixas, e estamos aguardando uma resposta da bancada patronal – diz: – O piso serve para proteger categorias profissionais mais vulneráveis, que têm pouca ou nenhuma organização sindical ou acordos coletivos. Já foram inúmeras propostas, até com parecer favorável da Casa Civil para que o projeto fosse enviado à Alerj, mas isso não aconteceu. É tudo muito protelatório, cada ano tem uma desculpa diferente.
Representante dos empregadores no Ceter/RJ, Sérgio Yamagata defende uma revisão das faixas deixando de fora categorias que já têm convenção coletiva, o que evitaria “distorções”
Entendemos que a proposta deveria vir do governo porque ele tem como se articular com a Alerj.
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No ano passado, a deputada Elika Takimoto (PT) entrou com um projeto de lei que autoriza o governo do Rio a atualizar o piso regional num reajuste superior ao aumento do salário mínimo nacional desde 2019. No texto, a parlamentar calcula que, com a inflação acumulada até o ano passado, a perda salarial mensal chega a R$ 485 para trabalhadores da quarta faixa – com piso de R$ 1.665,93 – e até R$ 921 para os da sexta categoria – com mínimo de R$ 3.158,96.
Além disso, a proposta estima que a falta de reajuste leva a uma perda anual de R$ 30 bilhões em arrecadação para o estado.
– A reposição inflacionária é indispensável para o fortalecimento do poder de compra dos trabalhadores, que está sendo corroído, e também aquece a economia do Rio – observa.
O projeto, porém, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj desde março, sob relatoria do deputado Dr. Serginho (PL). Segundo o deputado, o relatório estará disponível para o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (PL), no dia 21.
As categorias cobertas em cada faixa
Faixa 1
Auxiliares de escritório, cumim, empregados domésticos, faxineiros, contínuos, guardadores de veículos, lavadores de veículos, trabalhadores agropecuário, trabalhadores de serviços veterinários, trabalhadores florestais, catadores de materiais recicláveis, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados.
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Faixa 2
Ascensoristas, barbeiros, cabeleireiros, carteiros, controladores de pragas, cozinheiros, cuidadores de idosos, esteticistas, lavadeiras e tintureiros, manicures, pedicures, pedreiros, trabalhadores de apostas e jogos, trabalhadores de fabricação de calçados,trabalhadores de fabricação de papel e papelão, trabalhadores de tratamento e preparação de madeira, trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene, mototaxistas, motofretistas, artesãos, auxiliares de massagistas, auxiliares de creche, depiladores, maqueiros, merendeiras, motoboys, operadores de caixa, pescadores, pintores, sondadores, trabalhadores de serviços de proteção e segurança, trabalhadores de serviços de hospedagem e turismo, cobradores, despachantes, fiscais, trabalhadores em serviços administrativos, vendedores e comerciários, vidreiros, ceramistas, entre outros.
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Faixa 3
Agentes de trânsito, auxiliares de biblioteca, auxiliares de enfermagem, auxiliares técnicos de telecomunicações, bartenders, bombeiros civis nível básico, doulas, eletromecânicos de manutenção de elevadores, frentistas, guias de turismo, joalheiros, lubrificadores de veículos, maîtres de hotel, marceneiros, mordomos e governantas, ourives, porteiros, sommeliers, supervisores de manutenção industrial, atendentes de call center, terapeutas holísticos, trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, trabalhadores de soldagem, zeladores, agentes de saúde e endemias, atendentes de consultório médico, caldeireiros, contramestres, eletricistas, guardiões de piscina, montadores de estruturas metálicas, técnicos em administração, técnicos estatísticos, telefonistas, auxiliares de logística, entre outros.
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Faixa 4
Técnicos em contabilidade, técnicos em transações imobiliárias, técnicos em farmácia, técnicos em laboratório, técnicos em podologia, técnicos em enfermagem, técnicos em secretariado, técnicos em higiene dental, técnicos em enfermagem socorrista, entrevistador social, bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, entre outros.
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Faixa 5
Motoristas de ambulância, taxistas, técnicos de eletrônica, técnicos em mecatrônica, técnicos de instrumentalização cirúrgica, técnicos de telecomunicações, técnicos em segurança do trabalho, tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), técnicos em radiografia, fotógrafos, técnicos de nível médio regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, entre outros.
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Faixa 6
Administradores de empresas, advogados, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, biomédicos, enfermeiros, estatísticos, farmacêuticos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, profissionais de educação física, psicólogos (exceto psicanalistas), secretários executivos (exceto tecnólogos em secretariado escolar), sociólogos, terapeutas ocupacionais, turismólogos, bombeiro civil mestre (formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio), empregados de empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio, contadores, documentalistas, analistas de informações, pedagogos, economistas, sanitaristas, professores de educação infantil e de ensino fundamental (1 ° ao 5° ano).
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Por Leticia Lopes — Rio de Janeiro
Jornal EXTRA
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