O Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geap), plano de saúde exclusivo dos servidores públicos federais, estaduais e municipais reajustou em 8% o valor das mensalidades dos funcionários públicos que estão acima dos 59 anos de idade. As mudanças nas cobranças atingirão novos clientes e beneficiários correntes a partir de fevereiro.
É preciso ressaltar que, nas novas tabelas dos 58 planos da empresa, cerca de 20 deles apresentaram redução nas faixas etárias incluídas de 0 a 58 anos. Outros 38 planos tiveram aumentos para todas as faixas etárias. Apenas os servidores que tem 59 anos ou mais tiveram aumentos em todas as opções de planos.
Pode fazer isso?
Contratos de planos de saúde geralmente estão sujeitos a reajustes anuais e reajustes por mudança de faixa etária. Operadoras de planos de saúde, a fim de contornar restrições do Estatuto do Idoso – o qual proibiu reajustes após os 60 anos de idade do cliente – passaram a aplicar mudanças substanciais nos planos aos 59 anos.
Uma resolução da Agência Nacional de Saúde define que são proibidos aumentos para clientes acima de 59 anos superiores a seis vezes o valor da mensalidade da primeira faixa etária.
Sindicato deve entrar na Justiça
Por causa da mudança nas cobranças, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) analisa a possibilidade de adotar medidas judiciais e administrativas para contestar a recente decisão da Geap. Segundo a Fenasps, a medida foi aprovada pela Geap, mesmo com votos contrários apresentados no Conselho de Administração (Conad).
Moacir Lopes, dirigente da Fenasps, critica a decisão da Geap, sugerindo que se houver redução nas cobranças, ela deveria ser aplicada a todos os participantes do plano Geap Saúde. Ele argumenta que a Geap deveria concentrar esforços em atrair de volta os mais de 150 mil segurados que abandonaram o plano, propondo a cobrança por percentual em vez de faixa etária.
– É um absurdo a decisão da direção da GEAP, que fizeram alarde prometendo reduzir valor das mensalidades dos planos de saúde, mas omitiram que para reduzir mensalidades dos mais jovens, iriam aumentar o valor das contribuições dos participantes com idade acima de 59 anos. Por traz desta conversa fiada, tem pano de fundo: excluir todos participantes do pleno com idade acima de 59 anos, que são a maioria dos participantes do plano GEAP – destaca.
Por e-mail...
Em comunicado feito aos clientes, a Geap informou o seguinte:
"Antes que o ano termine, queremos dar uma notícia muito importante para você. Depois de dez anos, a GEAP e o Governo Federal estão celebrando um novo Convênio. Isso é uma obrigação legal entre as partes. Este novo acerto terá vigência a partir de fevereiro de 2024. Sua assinatura resulta na revisão da nossa tabela de preços.
Em nome do bom relacionamento que criamos, trazemos a tabela com os novos preços de todos os nossos planos. Em muitos deles, o preço caiu, o que é inédito na história da Geap."
Em entrevista a podcast
Em dezembro, o diretor-presidente da entidade, Douglas Figueiredo, destacou que a Geap reduziria os preços das mensalidades para 2024. A fala foi dada em entrevista ao podcast dos Correios.
Outros pontos prometidos pelo gestor em relação ao serviço oferecido para o funcionalismo público foi o aprimoramento do atendimento e a redução do prazo de autorização de consultas. Segundo as falas de Figueiredo, a empresa foi muito impactada pela pandemia do coronavírus-19. Agora, no entanto, a Geap conseguiu reverter a perda de beneficiários nos últimos dez meses e estuda a revisão dos preços aplicados nas cobranças.
Posicionamento do grupo
Procurada, a Geap não ainda retornou às demandas.
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro
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