O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça que atuam junto à Auditoria Militar, e a Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) reuniram-se na manhã desta quarta-feira (24/01), para estabelecer um protocolo de trabalho que garanta de forma célere o acesso às imagens produzidas pelas câmeras corporais, independente da colaboração espontânea dos policiais militares. Na reunião, foram discutidas formas de inibir a possibilidade dos agentes de manipularem as gravações dolosamente e a padronização das requisições remetidas ao órgão para acesso ao material produzido pelos equipamentos.
Atualmente, as imagens produzidas pelas câmeras, relatando o dia a dia do policial militar, ficam salvas no servidor da empresa contratada por 60 dias. Nos casos em que o botão de ocorrência, fixado junto ao equipamento, é acionado manualmente pelo policial militar – assim que se inicia uma dinâmica de atuação – esses registros são retidos por 12 meses. No entanto, foram observados pelos promotores de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Júnior e Allana Alves Costa Poubel, a possibilidade de, no momento da ocorrência, a gravação não depender puramente da colaboração do policial e sim de controle direto também dos batalhões para que as cenas registradas não se percam e possam ser requisitadas quando houver necessidade de análise da conduta policial.
"O que queremos é que o armazenamento dessas imagens, por um período maior, não dependa apenas da ação voluntária do policial. Queremos que os registros das ações sejam descentralizados para os batalhões. Que os setores administrativos das unidades possam garantir que essas gravações sejam geradas ainda que não haja o acionamento do botão ocorrência pelo policial", esclareceu a promotora de Justiça Allana Poubel.
Foram discutidas, ainda, formas de padronização das requisições para que não haja duplicidade nos pedidos enviados pelos órgãos à PMERJ, além de meios para coibir a manipulação dos vídeos ou a falta de utilização do equipamento obrigatório no uniforme. Participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, promotor de Justiça Átila Pereira de Souza; os defesores públicos André Luís Machado de Castro e Maria Júlia Miranda; o corregedor-geral da PMERJ, coronel Márcio César Monteiro; os oficiais da PMERJ, tenente Rafael Vicente Meneses e a capitã Daniele Teodoro Ferreiras.
Por MPRJ
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