EDUCAÇÃO: Restituição de contribuição sindical: Sepe cria formulário para devolver valores a servidores do Rio

 

Valores correspondem a contribuições 'congeladas' entre 1990 e 2017. Inscrições vão até final de abril

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) abriu um formulário eletrônico para que servidores da Prefeitura do Rio recebam a restituição dos impostos sindicais pagos entre 1990 e 2017. O Sepe realiza o repasse de parte do dos valores do imposto sindical, que estavam retidos judicialmente e, agora, foram liberados pela Justiça.

O sepe, que é contra a cobrança do imposto sindical obrigatório, tinha uma decisão congressual de devolver o dinheiro do imposto aos educadores. O sindicato ressalta que defende a contribuição voluntária dos profissionais, que se filiam ao Sepe por vontade própria.

"Estamos abrindo este cadastramento para os profissionais da rede municipal para habilitar quem preenche os requisitos para fazer jus à devolução", explica a assessoria de imprensa do colegiado.

Antes de preencher o formulário do sindicato, é preciso que o servidor solicite cópias dos contracheques referentes aos anos entre 1990 e 2017, todos do mês de março, quando o imposto sindical anual era descontado.

Nos tribunais

O imposto foi extinto em 2017 pela Reforma Trabalhista e previa o desconto de um dia de trabalho anualmente. Por um imbróglio entre sindicatos do funcionalismo público sobre a permissão ou não da suspensão, a Justiça fluminense congelou a cobrança e reteve o montante das contribuições dos profissionais da rede municipal em uma conta judicial, com valores arrecadados de 1990 a 2017.

Durante sete anos, o dinheiro ficou retido, já que não havia acordo entre sindicatos que faziam jus ao recolhimento. Na virada do ano, os servidores chegaram a um pacto judicial. O acordo ocasionou o repasse, aos envolvidos, do dinheiro retido.

A divisão ficou assim:

17,7% para o Sepe

40% para o governo federal, destinado ao fundo de amparo ao trabalhador, centrais sindicais e federações

43,3% aos outros sindicatos de servidores envolvidos na disputa

Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro / Jornal Extra