De autoria do deputado Kim Kataguiri, o PL recebeu 12 votos contrários de parlamentares do Rio de Janeiro.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 1º de novembro, o PL 3780/23, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que altera o Código Penal brasileiro para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. As penas hoje são, respectivamente, de reclusão de 1 a 4 anos e de reclusão de 4 a 10 anos.
De acordo com o autor do PL, as atuais penas não são suficientes para coibir a ação criminosa. Ele também criticou a progressão do regime de cumprimento da pena que, pela atual sistemática, colabora para que os criminosos fiquem menos tempo na cadeia. “A certeza da impunidade faz o crime valer a pena”, escreveu o deputado na justificativa do projeto de lei.
Um dos entusiastas do PL, o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) vem direcionando esforços para garantir a segurança no Brasil, em especial no Rio de Janeiro. No dia 27 de outubro, Pazuello participou de uma reunião, em seu gabinete no Rio, com o coordenador-geral do Disque-Denúncia, Renato Almeida. O objetivo do encontro foi tratar de projetos que viabilizem a manutenção do serviço e sua ampliação no estado do Rio.
Mais recentemente, Pazuello aprovou a criação de uma audiência pública para debater possíveis ações do grupo terrorista Hamas em território nacional, além de uma indicação para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, coordene ações que assegurem o direito à liberdade e ao culto religioso em Sinagogas no país.
“O projeto de lei do deputado Kim Kataguiri é de suma importância e chega num momento em que está mais do que óbvio de que precisamos rever o Código Penal brasileiro para dar mais segurança à população, além de respaldo do estado às ações das forças de segurança”, disse o deputado Pazuello.
Mas não são todos os deputados que pensam assim. Só no Rio de Janeiro, o projeto recebeu 12 votos contrários à sua aprovação. Veja abaixo a lista de todos os deputados do Rio que votaram contra o PL 3780/23:
Bandeira de Mello (PSB-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Chico Alencar (PSOL-RJ)Dimas Gadelha (PT-RJ)Glauber Braga (PSOL-RJ)Jandira Feghali (PCdoB-RJ)Laura Carneiro (PSD-RJ)Lindbergh Farias (PT-RJ)Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)Reimont (PT-RJ)Talíria Petrone (PSOL-RJ)Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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