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Proposta ainda precisa ser aprovada por outras duas comissões da Câmara antes de ser enviada ao Senado
O projeto de lei que isenta agentes de segurança que sofram acidentes de trabalho do Imposto de Renda foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Conforme a proposta, a isenção se aplicará a profissionais que apresentem sequelas como amputações, paralisia de membros ou qualquer outra condição incapacitante permanente resultante de acidentes ou confrontos.
O texto aprovado, um substitutivo do deputado Coronel Telhada (PP-SP) ao projeto de lei n° 2.843, de 2022, estende o benefício a agentes das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil e militar, bem como aos corpos de bombeiros militares.
Os parlamentares ampliaram ainda a cobertura para incluir integrantes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e do Distrito Federal, além de peritos oficiais de natureza criminal e agentes socioeducativos.
De acordo com os deputados, a medida visa permitir que esses profissionais possam arcar com os custos de tratamentos médicos necessários. Telhada ressaltou que as sequelas muitas vezes exigem reabilitação especializada, cujos custos podem ser elevados, e em alguns casos, a aquisição de próteses, que não são financeiramente acessíveis.
O projeto, que segue em tramitação em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, nesses colégios, será enviado ao Senado Federal.
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