União também fará repasse mensal de complemento a salários pagos pelos municípios neste mês de novembro
Neste mês de novembro, o Ministério da Saúde realizará o repasse de duas parcelas do piso nacional da enfermagem. Em portaria do governo federal publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (dia 01), o governo federal ressaltou que será paga uma parcela de complemento ao 13° salário da categoria e, também, fará o repasse mensal de complemento a salários pagos pelos municípios. Veja abaixo os valores que os municípios do Estado do Rio de Janeiro receberão.
O Ministério da Saúde já informou aos servidores públicos da enfermagem que o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem está condicionado a uma carga horária mínima. O primeiro ponto trazido é de que é "legalmente necessário" que os servidores da enfermagem nacional estejam cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A pasta também esclarece que compete aos gestores das esferas municipal, federal e estadual o pagamento dos funcionários.
O ministério alerta que, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.222, que estabeleceu a tese pelo pagamento do piso, esse direito está condicionado à carga de 44 horas semanais ou 220 horas mensais de trabalho. Se a jornada de trabalho for inferior, a concessão do piso será proporcional às horas trabalhadas pelo servidor.
Um outro ponto a ser considerado é a respeito dos provimentos do funcionário público. Se a soma do salário básico com os benefícios for superior ao piso da enfermagem, esse profissional não receberá nenhum reajuste. Isso ocorre porque o entendimento da Advocacia Geral da União é de que o piso é composto por vencimento básico somado "às vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Geral e Permanente" – ou seja, benefícios monetários que não variam, são aplicáveis a todos e não têm prazo de validade.
Confira a lista de repasses, divulgada pelo Ministério da Saúde.
Ministério revela valores de repasses a municípios do Estado do Rio de Janeiro
Municipio Repasse (em reais)
ANGRA DOS REIS 275.582,47
APERIBE 51.279,08
ARARUAMA 650.401,38
AREAL 55.978,09
ARMACAO DOS BUZIOS 104.388,94
ARRAIAL DO CABO 376.148,23
BARRA DO PIRAI 512.170,95
BARRA MANSA 1.076.921,45
BELFORD ROXO 565.969,17
BOM JARDIM 91.748,33
BOM JESUS DO ITABAPOANA 798.840,41
CABO FRIO 1.974.167,23
CACHOEIRAS DE MACACU 6.419,81
CAMBUCI 173.213,96
CAMPOS DOS GOYTACAZES 3.222.178,71
CANTAGALO 124.790,12
CARAPEBUS 37.293,00
CARDOSO MOREIRA 9.118,73
CARMO 143.262,31
CASIMIRO DE ABREU 303.630,16
COMENDADOR LEVY GASPARIAN 48.043,37
CONCEICAO DE MACABU 66.239,37
CORDEIRO 46.934,48
DUAS BARRAS 32.349,40
DUQUE DE CAXIAS 4.117.044,55
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 43.714,42
GUAPIMIRIM 532.591,24
IGUABA GRANDE 171.033,96
ITABORAI 955.180,19
ITAGUAI 518.388,71
ITAOCARA 195.260,74
ITAPERUNA 1.196.924,56
ITATIAIA 209.852,74
JAPERI 201.516,55
LAJE DO MURIAE 120.128,32
MACAE 729.602,83
MACUCO 5.703,15
MANGARATIBA 411.078,94
MARICA 105.384,34
MENDES 124.275,34
MESQUITA 193.277,91
MIGUEL PEREIRA 108.765,98
MIRACEMA 172.934,31
NATIVIDADE 66.321,39
NILOPOLIS 476.522,21
NITEROI 223.799,22
NOVA FRIBURGO 519.095,96
NOVA IGUACU 979.117,27
PARACAMBI 264.877,98
PARAIBA DO SUL 190.044,92
PATY DO ALFERES 10.388,14
PETROPOLIS 1.531.686,70
PINHEIRAL 144.663,26
PIRAI 304.518,27
PORCIUNCULA 86.594,40
PORTO REAL 134.093,75
QUATIS 105.778,48
QUEIMADOS 304.184,81
QUISSAMA 283.877,14
RESENDE 997.217,73
RIO BONITO 476.677,92
RIO CLARO 98.475,30
RIO DAS FLORES 67.203,95
RIO DAS OSTRAS 382.329,22
RIO DE JANEIRO 7.903.581,45
SANTA MARIA MADALENA 45.502,14
SANTO ANTONIO DE PADUA 292.118,81
SAO FIDELIS 217.774,51
SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA 186.704,66
SAO GONCALO 2.212.901,84
SAO JOAO DA BARRA 155.779,57
SAO JOAO DE MERITI 612.300,00
SAO JOSE DE UBA 54.598,88
SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO 75.482,20
SAO PEDRO DA ALDEIA 270.859,01
SAO SEBASTIAO DO ALTO 81.196,03
SAPUCAIA 25.758,87
SAQUAREMA 2.315,80
SEROPEDICA 302.115,21
SILVA JARDIM 76.396,74
SUMIDOURO 51.830,01
TANGUA 100.737,87
TERESOPOLIS 502.624,29
TRAJANO DE MORAES 58.550,62
TRES RIOS 456.807,61
VALENCA 616.652,76
VARRE-SAI 32.476,29
VASSOURAS 292.404,79
VOLTA REDONDA 3.399.051,48
Fonte: Ministério da Saúde
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