A Câmara de Vereadores de Natividade, aprovou por unanimidade entre os presentes (ausência do vereador Evando Paçoquinha) sessão desta segunda-feira (18), o projeto de Lei que instituiu no âmbito do município, o piso nacional da enfermagem.
A informação foi confirmada pelo presidente da casa, Lucas Merson, que salientou que a matéria foi repassada ao executivo, que deverá implementar as modificações nos vencimentos dos profissionais.
A urgência de tramitação havia sido solicitada pelo vereador Filho Barreto, já que pelos trâmites normais, o texto deveria ir à plenário apenas na próxima semana.
O projeto aprovado a nível federal, define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Da redação da Rádio Natividade
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