O presidente Lula sancionou a Lei 14.673/2023, que confirma o reajuste de 9% para o funcionalismo público. A lei que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal — incluídos os aposentados e pensionistas da União — foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 15).
O reajuste foi proposto por meio da Medida Provisória (MP) 1.170/2023, que passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta previa o reajuste a partir de 1º de maio. O aumento começou a ser pago em junho.
A MP também corrigiu o valor do auxílio-alimentação do funcionalismo em 43%. O benefício dos servidores federais passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.
A correção alcança mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano, segundo informações do Senado.
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