Governo federal articula com estados criar um padrão para o uso de câmeras corporais por policiais; Força Nacional terá equipamentos.

 

Previsão é definir até dezembro uma diretriz com critérios para os equipamentos utilizados, armazenamento e acesso às imagens. Encontro debateu ideias para criação das regras

O governo federal articula com representantes das secretarias de segurança dos 26 estados e do Distrito Federal criar um padrão para o uso de câmeras corporais pelas polícias do país. A intenção é definir até dezembro as primeiras diretrizes com mesmos critérios para todo o país.

O trabalho é encabeçado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que quer definir a padronização, entre outras coisas, para:

• Os equipamentos que poderão ser usados pelas forças de segurança;
• O formato de captação das imagens;
• Armazenamento dessas imagens;

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• Quais pessoas terão acesso aos bancos de dados.

Para chegar às diretrizes, o ministério organizou um encontro nacional sobre as câmeras nos uniformes de policiais e demais agentes de segurança entre os dias 29 e 31 de agosto. No evento, cerca de 250 integrantes das forças de segurança dos estados levaram experiências locais com as câmeras e apresentaram seus planejamentos e modelos de uso.

A intenção do governo é bonificar estados que investirem na política pública e que sigam as diretrizes -- que não são obrigatórias. Contudo, ainda não há uma definição de valores a serem repassados no próximo ano.

Por outro lado, o ministério pretende implementar o uso de câmeras corporais pela Força Nacional, composta por cerca de 1,3 mil policiais dos estados que atuam em operações específicas convocadas pelo governo federal. Não há data certa para o início do uso.