Câmara de Vereadores de Itaperuna aprova repasse do piso da enfermagem para instituições filantrópicas. Não abrange funcionários públicos

 Câmara de Vereadores de Itaperuna aprova repasse do piso da enfermagem para instituições filantrópicas

Texto aprovado na sessão desta quarta-feira (13), em primeira discussão, não abrange funcionários públicos. Vereadores foram a prefeitura questionar o envio da matéria que inclui este segundo grupo.

A Câmara de Vereadores de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, aprovou nesta quarta-feira (13), em primeira discussão, o projeto de lei que estabelece o repasse da complementação do piso nacional da enfermagem para instituições filantrópicas contratualizadas ou conveniadas. A polêmica gera em torno do texto não abranger funcionários públicos.

De acordo com o texto lido estão incluídos os auxiliares e técnicos de enfermagem, parteiras e enfermeiros que atuam, por exemplo, na Associação dos Pobres, o asilo, e Hospital São José do Avaí, mas não os servidores municipais. Vereadores foram à Prefeitura questionar o envio da matéria que inclui este segundo grupo.

A Inter TV conversou com o advogado do sindicato dos trabalhadores dos estabelecimentos da Saúde do Noroeste Fluminense, Dr. Ronielli Côrtes Pieroni, que destacou que a lei é válida para o setor público e privado, além do repasse estar vinculado ao CPF do profissional sendo necessária a prestação de conta à União por parte de cada município.

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"O repasse precisa acontecer até o proximo dia 23, se não for repassado, certamente o sindicato terá que propor uma ação coletiva. Nesse caso teríamos que estudar qual forma seria mais eficaz. Na próxima semana vamos oficiar a secretaria Municipal de Saúde para que o repasse seja feito até a data limite para que se evite que o sindicato tenha atuação", explicou Dr. Ronielle.

Questionada pela Inter TV, a Prefeitura de Itaperuna informa que "foi necessário o encaminhamento de duas matérias pois uma trata de repasse a instituições filantrópicas e a outra de adicional aos servidores municipais".

O sindicato dos trabalhadores dos estabelecimentos da Saúde do Noroeste Fluminense disponibilizou um e-mail para os profissionais esclarecem dúvidas: sindicatosaude.sindasa@gmail.com

A direção do Hospital São José do Avaí, um dos maiores empregadores da categoria na cidade, informou que, por ser filantrópico, aguarda os trâmites da Prefeitura para, assim que receber o repasse, efetuar o pagamento aos colaboradores que possuem o direito.

Por Lilia Bustilho, g1 — Campos dos Goytacazes