Com 43 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou na tarde desta terça-feira (05) em segunda e última discussão, o projeto de lei que determina que o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), além de todos os órgãos públicos de fiscalização, divulguem em suas redes e na internet a relação atualizada de casas de shows e boates que foram vistoriados regularmente e que estão aptos e autorizados a funcionar.
O projeto, de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), estabelece que os órgãos deverão disponibilizar em seus sites para consulta, cópia dos documentos necessários para o local ser regularizado, além do número de saídas de emergência e suas dimensões, a lotação máxima e as exigências específicas de cada edificação.
“A medida vale para clubes, casas de shows, cinemas, teatros, salões de exposições, estádios, boates, circos, parques de diversões, centros de convenções e restaurantes com música ao vivo e/ou eletrônica”, afirma o parlamentar.
As edificações que tiverem alguma pendência durante o processo de regularização, não estarão autorizadas a funcionar como reunião de público, devendo o Corpo de Bombeiros publicar em seus sites as exigências não cumpridas, dando transparência e garantindo maior segurança aos usuários.
Fonte: Jornal Extra
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