Se aprovada, a proposta, que consta em redação final, deve ser enviada ao governador Cláudio Castro (PL), para que ele envie um projeto de lei à Alerj
Uma indicação legislativa que propõe – aos professores da rede estadual e municipal do Rio de Janeiro – a isenção nos pedágios quando estiverem em dias letivos deve ser discutida nesta quinta-feira (dia 17) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto visa a conceder a isenção da tarifa dos pedágios aos veículos conduzidos por professores quando eles estiverem em deslocamento em dias de aula.
Se aprovada, a proposta, que consta em redação final, deve ser enviada ao governador Cláudio Castro (PL), para que ele envie um projeto de lei à Alerj. Houve parecer favorável da Comissão de Indicações Legislativas.
Para receber a isenção, os servidores públicos teriam que apresentar um documento emitido pela unidade de ensino no qual constem nome, número de matrícula, registro geral e cadastro de pessoa física. Também seria necessário apresentar o horário de serviço na escola para a qual está se direcionando ou partindo.
Pra o autor da indicação legislativa 2019, de 2023, deputado estadual Marcelo Dino (União), a demanda atende a uma reivindicação dos professores que são prejudicados pela cobrança de tarifas no deslocamento entre trabalho e residência.
Um número expressivo de servidores empregam boa parte de seu reduzido salário para se deslocar entre o local de residência e o local de trabalho, onerando demasiadamente seu orçamento mensal enquanto prestam um serviço de grande relevância a sociedade — disse Dino à coluna.
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