O #GovRJ sancionou a lei que isenta do pagamento de ICMS nas contas de luz e gás natural as igrejas e templos de qualquer culto religioso, incluindo também as entidades beneficentes: Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi.
Para obter o benefício, os contemplados deverão apresentar requerimento à @fazendarj
, que regulamentará a lei para que a isenção já comece a valer em outubro.
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