Deputado estadual faz representação contra a Secretaria de Educação no Ministério Público do Rio

 

O deputado estadual Professor Josemar, do Psol, entrou com uma representação contra a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O motivo da ação foi uma suposta violação ao direito da educação e da gestão democrática do ensino dos professores no caso da reposição das aulas. Houve uma negociação entre a secretaria e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Seeduc) sobre o cronograma de reposição dos 35 dias letivos afetados pela greve da Educação do estado.

O Sepe defendia a reposição no inicio de agosto. A Seeduc, no entanto, recomendou que o cronograma começasse neste recesso escolar (do dia 10 ao dia 14 de julho), plano que passou a ser seguido. Desde ontem, as aulas voltaram em parte das escolas.

Houve reclamações de falta de merendas em algumas escolas, assim como não liberação do Riocard estudantil nos transportes. A Seeduc informou que as unidades já funcionam com merendas, e que as empresas de ônibus foram comunicadas sobre o transporte dos estudantes.

Segundo o parlamentar, existe grave prejuízo à formação dos estudantes pela reposição estabelecida pela Seeduc. Para Josemar, em parte do período de reposição, os estudantes não estarão em sala de aula, em virtude do recesso escolar.

O caráter antipedagógico se confirma em recente correspondência interna emitida pela Superintendência de regionais pedagógicas, a qual reafirma a plano exíguo de reposição, sem observar o objetivo principal da reposição, qual seja, o melhor aprendizado dos estudantes fluminenses", afirma a ação, à qual a coluna teve acesso.

O político requereu ao MPRJ os seguintes pontos:

• A instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade civil do governo estadual do Rio de Janeiro, por meio da atuação de sua Secretaria de Estado de Educação.
• A aplicação das penalidades devidas, de acordo com o grau de violação apurado.
• A notificação do governo estadual do Rio de Janeiro, bem como da Secretaria de Educação para manifestação quanto ao exposto.

A Secretaria estadual de Educação afirmou à coluna que enviou, na sexta-feira (dia 7), o cronograma de reposição dos 35 dias letivos afetados pela paralisação da rede estadual ao Sepe. O governo do estado alega motivos pedagógicos para ter elaborado o calendário com aulas presenciais e on-line. A reposição das aulas começou a ser realizada na segunda-feira (dia 10).

A Seeduc também informou que já está finalizando a minuta de decreto para abono das faltas dos professores que participaram da greve na educação do Estado do Rio. Assim que o decreto for publicado, o governo vai realizar a restituição dos descontos nos contracheques dos professores por meio de folha suplementar. A notícia foi adiantada pela coluna na tarde da segunda-feira (dia 10) e confirmada pela pasta.