Tribunal de Justiça do Rio lança manual para simplificar linguagem jurídica aos cidadãos

 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está lançando o Manual da Linguagem Simples, uma forma de comunicação clara, objetiva, acessível e inclusiva, que permite transmitir as informações de uma maneira que seja facilmente compreendida. O objetivo é facilitar o acesso do cidadão ao serviço da Justiça estadual fluminense, mesmo para pessoas que não tenham qualquer conhecimento jurídico. A partir da iniciativa do Laboratório de Inovação IdeaRio, do Departamento de Inovação e Desenvolvimento (DEIND) da Secretaria-Geral de Governança, Renovação e Compliance (SGGIC), as pessoas poderão localizar, entender e utilizar as informações de que necessitam.  

Por meio de uma linguagem simples o cidadão compreenderá como as leis e regulamentos afetam a sua vida e poderá se informar sobre o que é de seu interesse, sem a necessidade de buscar auxílio de intermediários. Os benefícios também se aplicam ao público interno, melhorando a eficiência e aumentando a produtividade dos servidores, com redução de tempo e de recursos necessários para interpretar documentos. O TJRJ também possui o Glossário Jurídico, uma coleção de termos jurídicos acompanhados de seus significados e selecionados de acordo com a relevância. Os verbetes foram elaborados a partir dos conceitos jurídicos correntemente utilizados no dia a dia da Justiça.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do seu Laboratório de Inovação (Inova/ MPRJ), também mantém um projeto para a linguagem simplificada: o Simplifica, que tem como objetivo simplificar documentos produzidos pela instituição. Nos últimos anos, cresceu no Brasil a discussão sobre simplificação de documentos públicos, o chamado “movimento Linguagem Simples”, que estimula a produção de documentos que sejam de melhor compreensão não só para a sociedade civil, mas também para a própria Administração Pública.  

Por MPRJ