Transita pela Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), um Projeto de Lei para garantir que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) tenham gratuidade em passagens aéreas. De autoria dos deputados Ricardo Abrão (União) e Washington Quaquá (PT), o PL 3085/2023 busca amenizar os efeitos que uma longa viagem rodoviária pode gerar em pessoas com TEA.
“É sabido que pessoas com transtorno do espectro autista enfrentam grandes dificuldades para lidar com mudança de rotina, e longas viagens podem desestabilizar completamente pessoas dentro do espectro”, disse Ricardo Abrão. “Diante dessa realidade, o tempo que será despendido em deslocamentos rodoviários pode inviabilizar a escolha desse tipo de transporte”, completou.
A forma encontrada pelos dois parlamentares para tentar amenizar os efeitos que a mudança de rotina que uma viagem gera nas pessoas com transtorno do espectro autista é justamente reduzir o tempo de viagem, oferecendo a opção do deslocamento aéreo.
O deputado também reforça que a medida não traz implicações financeiras aos orçamentos públicos ao estabelecer que os custos deverão ser arcados pelas companhias aéreas, sem subsídios do governo.
O projeto ainda prevê a manutenção do desconto de 80% para os acompanhantes dos pacientes com TEA, benefício já estabelecido pela Resolução 280, de 11 de julho de 2013, da Anac.
Outro aspecto importante do projeto é que a comprovação da condição clínica para a obtenção da gratuidade se dará exclusivamente por meio de apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), o que eliminaria eventuais procedimentos burocráticos impostos pelas companhias aéreas para a concessão do benefício
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