Pagamento de Gratificação de risco a militares inativos e pensionistas é o que Alerj debateu para concessão do benefício

Projeto de Lei quer conceder pagamento de gratificação de risco a militares inativos e pensionistas

Alerj debateu concessão do benefício

Por Gustavo Silva

Projeto de Lei quer conceder pagamento de gratificação de risco a militares inativos e pensionistas 

A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou uma audiência pública para discutir o pagamento da Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram) para policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas.

Ao final do debate, a deputada Martha Rocha (PDT) anunciou que apresentará um projeto na casa para defender a concessão do benefício aos servidores militares aposentados e pensionistas, que foi aprovado no último ano aos militares da ativa, por meio da lei 9.537.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, nos seis primeiros meses deste ano, cerca de 600 ações foram abertas por militares inativos e pensionistas para recorrer na Justiça o direito de receber a Gram.

Gram é um direito de inativos e pensionistas militares. Vamos cobrar do governo uma solução. Vamos pressionar o governo para resolver a situação. Não é justo, por exemplo, que um militar preso receba a Gram e aquele que dedicou a vida à segurança pública não receba –, disse a parlamentar.

apresentação do projeto de lei, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho com a participação de representantes das duas corporações. Foi solicitado, à Secretaria de Estado de Polícia Militar, um relatório com o impacto financeiro aos cofres públicos do pagamento do Gram a todos.

A Gram fez parte da lei que criou o Sistema de Proteção Social dos Militares, mas foi vetada pelo governador Cláudio Castro, no final de 2021.