Até a próxima sexta-feira, dia 16/6, os moradores do Município de Santo Antônio de Pádua interessados em pagar seus débitos e ficar em dia com a cidade podem participar do “Programa Concilia Pádua 2023”, uma parceria feita por meio de Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Rio e o município do Noroeste fluminense.
O programa, que começou no dia 15 de maio, objetiva implementar meios adequados de resolução de conflitos e elevar o grau de recuperação dos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa ou não, inclusive por meio da realização, em conjunto com o Poder Judiciário, de audiências, sessões e eventos diários de conciliação, entre outras modalidades.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, quem optar por pagar a dívida de uma única vez terá desconto de 100% nos juros e multas. Os contribuintes interessados também poderão parcelar os débitos de duas a seis vezes, com desconto de 80% em juros e multas; ou de sete a 12 parcelas, com desconto de 60% nas multas e juros.
Para participar do Programa, basta agendar o atendimento no prédio da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, das 8h às 16h. O endereço é Praça Visconde Figueira, 57, Centro.
Fonte: PJERJ
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