ADEUS IPVA! Lista de veículos isentos da cobrança é atualizada

PONTOS-CHAVE

• O determinante sobre a isenção do pagamento do IPVA está diretamente associado ao ano de fabricação do veículo;
• A idade dos veículos isentos do IPVA pode sofrer variações em cada estado brasileiro;
• A maior parte das unidades federativas isentam o pagamento do tributo incidente sobre carros fabricados há mais de 15 anos.

Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é uma das obrigações de todo proprietário de veículo, seja ele carro, moto, caminhão, etc. Em determinadas ocasiões, alguns modelos de automóveis ficam isentos da cobrança anual.

hora H, não importa se o carro é novo, seminovo ou usado. O fator determinante sobre a isenção do pagamento do IPVA está diretamente associado ao ano de fabricação do veículo. Na prática, automóveis que já saíram da fábrica há alguns anos são dispensados de quitar o débito integral do tributo. 

No entanto, existe um ponto que deve ser observado. A idade dos veículos isentos do IPVA pode sofrer variações em cada estado brasileiro. A boa notícia é que, a maior parte das unidades federativas isentam o pagamento do tributo incidente sobre carros fabricados há mais de 15 anos.

Quais Estados isentam a cobrança do IPVA

A isenção do tributo é concedida a veículos com 15 anos de fabricação nos seguintes estados: 

• Distrito Federal;
• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Maranhão;
• Pará;
• Paraíba;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Rondônia;
• Sergipe.

A situação começa a se tornar um pouco complicada para quem mora em Mato Grosso, que deixa de cobrar o IPVA somente de moradores com carros a partir de 18 anos. O cenário é pior ainda no Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, que a isenção é liberada somente após 20 anos de fabricação.

Santa Catarina e Tocantins pesam a mão na hora de eliminar a cobrança do IPVA: 30 anos ou mais de produção. Alagoas, por sua vez, estabeleceu que carros feitos antes de 31 de dezembro de 2002 não devem pagar o imposto. Pernambuco é o mais radical de todos: não existe isenção por tempo de fabricação. 

Minas Gerais tem um esquema inusitado: somente veículos de placa preta de coleção ou de valor histórico comprovado, bem como carros adquiridos em leilões promovidos pelo poder público, não pagam o imposto.

Quem tem direito à isenção do IPVA 2023

O aumento no tributo ocorre em virtude da valorização de veículos novos, seminovos e usados, interferindo diretamente na Tabela Fipe e, por consequência, no valor final do imposto. Um dos principais fatores que concedem a isenção do imposto infelizmente não é muito agradável e vai além do critério de ano de fabricação. 

Condutores com determinadas doenças podem solicitar a isenção do IPVA 2023 através da apresentação de exames e laudos médicos que comprovem o estado de saúde alegado. Mas é preciso ter atenção à lista de comorbidades regulamentada pelos estados para garantir o benefício.

A isenção do tributo associado a doenças é uma garantia regulamentada através de uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde. 

Confira:

• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Doença de Parkinson;
• Acidente vascular encefálico;
• Paraplegia;
• Amputação;
• Paralisia cerebral;
• Artrite reumatóide;
• Neuropatia diabética;
• Artrodese;
• Nanismo;
• Artrose;
• Mastectomia;
• Autismo;
• Má formação ou encurtamento de membros;
• Câncer;
• Manguito rotador;
• Deficiência mental;
• Linfoma;
• Deficiência visual;
• Lesões com sequelas físicas;
• Doenças degenerativas;
• Lesão por esforço repetitivo (LER);
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Tetraparesia;
• Poliomielite;
• Tetraplegia;
• Tendinite crônica;
• Problemas na coluna;
• Talidomida;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Próteses internas ou externas;
• Quadrantomia.

O que é o IPVA?

O IPVA é a taxa cobrada por cada veículo automotor no país, isto é, carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos motorizados que circulam por terra. O tributo tem a finalidade de gerar recursos que devem ser aplicados em áreas gerais, como saúde, educação, segurança, entre outras.