Está prontinha para ser publicada, na semana que vem, a portaria do governo do estado que regulamenta a possibilidade de reintegração e reinclusão de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e servidores do Degase expulsos nos últimos dez anos.
Os pedidos — que deverão ser baseados em fatos novos, desconhecidos à época da decisão — serão analisados por uma comissão mista já nomeada em Diário Oficial publicado em janeiro.
O grupo será formado por um representante de cada secretaria e um da Casa Civil.
Exceções
Não poderão recorrer à comissão mista os militares que tiverem sido demitidos ou excluídos por Conselho de Justificação — leia-se, que o processo tenha sido concluído no Tribunal de Justiça. É o caso dos oficiais.
Ao que tudo indica, a proposta parece feita sob medida para soldados, cabos e sargentos.
Também não terão direito ao recurso aqueles que tiverem sido condenados por órgão colegiado ou tiverem sentença transitada em julgado envolvendo crime que repercuta na atividade desempenhada.
Pressão pouca é bobagem
Até as palmeiras imperiais centenárias que habitam os jardins do Palácio Guanabara comentam que a abertura da porteira para a reintegração de policiais e outros servidores expulsos atende a pressões políticas.
Que partem tanto de deputados da Assembleia Legislativa com base eleitoral na área da Segurança Pública, quanto de prefeitos e outros aliados menos votados.
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