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domingo, 1 de janeiro de 2023

MPF denúncia responsáveis por apropriação ilegal de recursos destinados a covid 19. falhas nas prestações de contas ao município.

A acusação é pelos crimes de peculato e associação criminosa durante a execução de contrato de gestão entre o município de Divinópolis (MG) e a organização social Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) para a operação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins e de um Hospital de Campanha instalado para o atendimento a pessoas infectadas com covid-19.

Entre as irregularidades apontadas pela Polícia Federal estão: superfaturamento; direcionamento de contratações, inclusive com pessoas jurídicas de propriedade de diretores do IBDS; sobreposição ou falta de definição dos objetos contratuais; publicidade restrita; inexistência de critérios formais e técnicos para a seleção dos fornecedores; falhas e fraudes nos termos de contratos celebrados; e falhas nas prestações de contas ao município.

A gravidade dos fatos, que envolveram a gestão de quase R$ 100 milhões, dos quais mais de R$ 32 milhões já haviam sido transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, acabou levando, em 11 de dezembro de 2020, à deflagração da Operação Entre Amigos.

Se condenados, os acusados podem ser presos, além de terem de reparar os danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados por suas condutas e pagar danos no valor equivalente ao dano material causado aos cofres da União.

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