Colunas: cantinho do Direito e Esporte

sábado, 27 de agosto de 2022

Debate na Band! Bolsonaro é o 1º a perguntar e pode escolher Lula: veja regras do debate

O primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República acontece neste domingo (28). E o encontro poderá ter, logo de início, uma pergunta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possibilidade prevista pelas regras do debate.

O encontro, organizado por UOL, Band, Folha de S. Paulo e TV Cultura, será realizado nos estúdios da Grupo Bandeirantes, na cidade de São Paulo.

Ao todo, foram convidados seis candidatos ao Palácio do Planalto:

A organização do debate definiu as regras em reunião com as campanhas dos postulantes e a posição de cada candidato foi definida por sorteio.

Confira as principais regras do encontro.

Três momentos. O debate será dividido em três momentos com perguntas sobre programas de governo, confronto entre os candidatos e questões feitas por jornalistas.

Os blocos terão moderação de jornalistas dos veículos organizadores.

Plano de governo. A primeira pergunta será feita para todos os candidatos e envolverá o plano de governo proposto por eles. Cada um terá um minuto e meio para a resposta.

Em seguida, começa o confronto entre eles. Bolsonaro é o primeiro a perguntar e poderá escolher qualquer candidato —incluindo Lula, seu principal adversário na corrida eleitoral. Depois do atual chefe do Executivo, farão perguntas:

  • Ciro;
  • Luiz Felipe d'Avila;
  • Soraya Thronicke;
  • Lula;
  • Simone Tebet.

Jornalistas perguntam. No segundo bloco, será a vez dos jornalistas de veículos, que integram a organização do debate, fazerem suas perguntas.

O candidato que responde terá quatro minutos para dividir entre resposta e réplica.

Novos confrontos. No último bloco do debate, os candidatos voltam a se confrontar seguindo uma ordem definida em sorteio prévio. Os postulantes ao Palácio do Planalto terão um minuto para pergunta e mais um para a réplica. Quatro minutos serão usados para resposta e tréplica.

Nessa fase, haverá também questões sobre o plano de governo e, por fim, os candidatos terão dois minutos para deixarem suas contribuições finais.

Direito de resposta. As regras do encontro também preveem que, em caso exclusivo de ofensa moral e pessoal, o candidato pode solicitar ao moderador direito de resposta imediatamente após a conclusão da fala do outro postulante.

A solicitação será avaliada por um comitê formado por quatro jornalistas da organização do encontro e um advogado. "A resposta será dada ainda no mesmo bloco. Na hipótese de deferimento do pedido de resposta, serão concedidos 45 segundos."

***

Quando: o debate organizado por UOL, Folha de S.Paulo, TV Cultura e Grupo Bandeirantes será dia 28 às 21h.

Onde assistir: Ao vivo na home UOLUOL no YouTube e Facebook do UOL.

Antes, a partir de 20h, o UOL terá um programa especial direto dos estúdios da Bandeirantes com os bastidores e a participação dos colunistas do UOL.


Região turística Águas do Noroeste recebe Fórum Regional do Turismo

Será a última edição do encontro, após ter percorrido outras onze regiões do estado


O Fórum Regional do Turismo Fluminense - Edição Águas do Noroeste chega à região no próximo dia 31 de agosto, a partir das 9h. O evento, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ) e da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), acontecerá no Hotel Fazenda Raposo, distrito de Itaperuna.  A ação recebe as lideranças públicas municipais, estaduais e a iniciativa privada das cidades do interior para debater a retomada das atividades turísticas e o turismo dos municípios. 

Além de palestras e debates, que abordarão assuntos relevantes para o setor, a ação também contará com apresentações culturais e uma área em que os municípios vão apresentar sua gastronomia, artesanato e cultura.

Equipes da Setur-RJ/TurisRio estarão à disposição para atender em assuntos relacionados ao Cadastur e ao Programa Estadual de Artesanato, entre outros.  A região turística Águas do Noroeste é composta por treze municípios: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaoca, Itaperuna, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai.

Fonte: Ascom

sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Governador do Rio de Janeiro e candidato a reeleição Cláudio Castro (PL) estará em Pádua amanhã, 27 de agosto

                      




O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), candidato à reeleição ao Governo do Estado e sua comitiva estará no município de Santo Antônio de Pádua amanhã, dia 27 de agosto de 2022.
Na ocasião acontecerão dois encontros, o primeiro será no Clube Social de Pádua às 9 horas da manhã, e o segundo acontecerá na Praça Monsenhor Diniz

 


INFORMAÇÕES SOBRE RADARES DE VELOCIDADE PODERÃO SER DIVULGADAS NA INTERNET

 


Órgãos públicos e empresas privadas poderão divulgar informações sobre radares limitadores de velocidade na internet. É o que determina o Projeto de Lei 1.357/16, do deputado Thiago Pampolha (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (25/08). A proposta ainda precisa ser votada em Redação Final.

A proposta vale para todas as rodovias do Rio, sejam as administradas pelos governos estadual e federal ou por empresas privadas. O texto determina que sejam divulgadas na internet as localizações dos radares e os respectivos limites de velocidade de cada aparelho. O Poder Executivo deverá regulamentar a medida caso aprovada.

Segundo o autor, o objetivo é auxiliar os motoristas e evitar multas injustas. “A sinalização de trânsito em nossas vias, de um modo geral, é deficiente e em alguns casos contraditória, deixando muitas vezes o motorista em dúvida sobre qual velocidade passar em determinados trechos. Normalmente, a placa indicadora do limite de velocidade não existe ou é instalada em local inadequado, prejudicando a sua visualização e servindo como verdadeiras armadilhas para os motoristas”, ressaltou.

ALERJ

Candidato a deputado estadual é preso em Varre-Sai

 



O candidato a deputado estadual pelo PROS e vereador de Varre-Sai, Fabrício Pimentel, de 41 anos, foi detido no 23 de agosto, na área central da cidade, por conta de débito com pensão alimentícia no valor de R$ 23.469,50.
De posse do mandado assinado no último dia 10 de agosto pela juíza Leidejane Chieza, militares do 29º BPM localizaram o parlamentar e o apresentaram ao plantão da 140ª DP/Natividade. A magistrada determinou prisão cível pelo prazo de 30 dias.
Para a imprensa, o político alegou que o valor já teria sido quitado e que seus advogados, estão providenciando a baixa da pendência junto aos sistemas do Tribunal de Justiça. Ele deverá permanecer na distrital, até a regularização da situação.

Fonte: Rádio Natividade

Ministério da Justiça investiga bancos por fraude em empréstimos

 


Denúncia foi apresentada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai investigar 23 bancos e instituições financeiras pela suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados. Há denúncias de que diversos consumidores têm sido lesados ao contratarem empréstimo consignado e sendo expostos ao risco de superindividamento.Descrição: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1478825&o=nodeDescrição: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1478825&o=node
A denúncia foi apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do estado do Rio de Janeiro. De acordo com o órgão, têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.
Segundo a denúncia, a fraude seria praticada quando, ao contratar um empréstimo consignado, o cliente também recebe um cartão de crédito, sem ser informado que o dinheiro tomado como empréstimo, na verdade, seria lançado como saque no cartão e depositado na conta corrente do cliente.
A Nudecon entende que a prática pode levar o cliente ao endividamento, pois o pagamento mínimo, feito através do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de financiamento do saldo devedor, impedindo a quitação dos outros débitos.
“Desta forma, considerando a existência de 4.575.529 cartões consignados ativos, 3,7% do total de cartões ativos no país, foi determinada a investigação para apurar a ocorrência de prática abusiva”, afirmou o ministério, em nota.
Em nota, a Febraban afirmou que “prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades”, e condenou tentativas de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários. Leia a manifestação na íntegra:
Em relação à investigação do Ministério da Justiça sobre eventual emissão não autorizada de cartão de crédito consignado, a FEBRABAN informa que as instituições financeiras, assim que notificadas, prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades.
Cabe esclarecer que, das 23 instituições apontadas como investigadas pela Senacon, apenas 7 atuam neste mercado de cartão consignado, ou seja, 16 sequer ofertam o produto a seus clientes e, mesmo as que estão autorizadas a atuar, não necessariamente estariam ofertando.
A FEBRABAN e os bancos associados condenam qualquer tentativa de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários e estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores. Desde janeiro de 2020 está em vigor a Autorregulação do Consignado, em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e contratação dessa modalidade de crédito.
Para coibir fraudes e aperfeiçoar a oferta do crédito consignado no país, a FEBRABAN e a ABBC estabeleceram regras voltadas ao cartão de crédito consignado, após amplo diálogo com os órgãos de proteção e defesa do consumidor. Elas entraram em vigor em outubro de 2020 e incluem o envio, no ato da contratação do cartão, de material informativo para melhor compreensão do produto; envio obrigatório de fatura, com informações essenciais mínimas em destaque; uso do termo de consentimento esclarecido em todas as contratações; envio obrigatório do cartão físico; saques no cartão limitados a 70% do limite, entre outras medidas.
Desde o início das regras, em 2020, até junho de 2022, 959 empresas receberam punições por irregularidades na oferta do consignado, 436 correspondentes foram advertidos e 483 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Outros 40 tiveram as suas atividades suspensas em definitivo.

Fonte: Agência Brasil

 



Bolsista da Faculdade de Medicina comprou carro de R$ 100 mil à vista

 

        Delegado Wesley Amato é o responsável pela investigação (Foto: Silvana Rust)

Veículo é um dos bens que foi sequestrado pela Justiça Federal em Campos em ação que investiga fraude

segunda fase da operação “Falso Positivo”, que foi deflagrada, no dia 23 de agosto, pela Polícia Federal (PF) em Campos dos Goytacazes, cumpriu mandados da Justiça Federal, para o sequestro de veículos e bloqueio de ativos financeiros nas contas bancárias dos indiciados, que são pais e alunos da Faculdade de Medicina de Campos, cuja Justiça investiga fraudes para obtenção de bolsas na instituição de ensino. Os mandados foram cumpridos em dois condomínios em Campos, um em Itaperuna, no Noroeste do Estado, e um em Cachoeiro do Itapemirim (ES).
Foram apreendidos quatro carros na ação desta terça, dois em Campos, um em Itaperuna e um em Cachoeiro. Segundo a apuração da PF, um dos carros apreendidos foi comprado à vista, por um estudante, pelo valor de R$ 100 mil.
Os carros apreendidos ficarão sob a guarda dos próprios donos, que serão responsáveis por cuidar do bem. A PF inspecionou as condições desses veículos e verificou a quilometragem, já que os carros não poderão ser mais usados até o fim da ação penal.
O inquérito investiga 16 pessoas, entre pais e estudantes, alguns dos quais já concluíram o curso. Segundo a PF, os prejuízos causados pelos estudantes à Faculdade de Medicina de Campos, assim como aos cofres públicos, somam R$ 2.731.183,95 em valores corrigidos.
Segundo o delegado responsável pela investigação, Wesley Amato Sérvulo, 12 policiais federais trabalharam no cumprimentos dos mandados durante a ação desta terça. A PF não divulgou os nomes dos investigados.

Jornal Terceira Via



 



Dono de bar é preso após ação de combate ao tráfico em Miracema

 



Ação conjunta entre militares do 36º BPM e agentes da 137ª DP, resultou na prisão de um suspeito de tráfico de entorpecentes na cidade de no dia 25 de agosto de 2022. De posse de mandado de busca, as equipes se deslocaram até a Rua Melchiades Picanço, no bairro Hospital, onde abordaram o acusado de 25 anos, encontrando em seu poder, um pino de cocaína, celular e R$ 3.450,00 em espécie.

Já no interior do bar, propriedade do envolvido, foram encontradas, sete munições cal. 38, mais 23 pinos de cocaína, porção de maconha e R$ 164,00 em espécie. Autuado em flagrante na 138ª DP/Laje do Muriaé, ele permaneceu na carceragem da distrital aguardando transferência ao sistema prisional.

Rádio Natividade

Cidennf debate ações de enfrentamento à estiagem no Norte e Noroeste Fluminense

 



Entidade deve apresentar ao Governo do Estado um documento reforçando a necessidade de um Decreto Emergencial que possibilite captação de recursos

Com objetivo de alinhar ações imediatas de enfrentamento à estiagem no Norte e Noroeste Fluminense, secretários dos municípios que fazem parte do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) participaram, no dia 23 de agosto, da reunião da Câmara Técnica Setorial de Agricultura, em Cardoso Moreira.
Durante o encontro, foram levantadas algumas medidas para garantir que as melhores ações possam ser colocadas em prática. O secretário executivo do Cidennf, Vinicius Viana, também reforçou que será elaborado um documento junto aos prefeitos e prefeitas dos municípios consorciados, para apresentar ao Governo do Estado do Rio, a fim de reforçar a necessidade de Decreto Emergencial e buscar recursos para ações de forma imediata.
“Em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-Rio), será levantado um laudo da situação regional, para ser apresentado aos órgãos estaduais, caracterizando a necessidade emergencial das demandas a serem solucionadas. Ações, como brigada de incêndio em unidades regionais, aquisição de equipamentos para limpeza de tanques, canais, barragens e perfuratriz para abertura de poços, são algumas das soluções imediatas, e o Cidennf junto aos municípios estará buscando ações para amenizar as consequências geradas pela seca”, destacou Vinicius Viana.
Segundo o superintendente Regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Leonardo Barreto, reunião como a da CT de Agricultura do Cidennf é importante pois une todas as demandas dos produtores rurais e as entidades que estão envolvidas na problemática, que é a estiagem.“O Instituto, através dessa demanda, vem desmistificar muitas ações que, anteriormente, eram desconhecidas e, aproveitar a oportunidade para explicar, sanar as dúvidas de todos os envolvidos e fazer com que tenham acesso aos procedimentos que podem ser adotados. O Inea está de portas abertas para o que for necessário, e vamos em conjunto chegar a uma solução eficiente e rápida, pois sabemos que as crises, como a falta ou o acesso à água são prejudiciais a produtividades, principalmente a agricultura”, destacou  Leonardo Barreto.
Participaram da reunião a prefeitura de Cardoso Moreira, Geane Vincler; o vice-prefeito e secretário de Agricultura de Quissamã, Marcelo Batista, que também é o coordenador desta Câmara Técnica Setorial; secretários de Agricultura dos municípios de Italva, Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, Cambuci, Carapebus, Cardoso Moreira, Itaperuna, Macaé, São Fidélis e Varre-Sai. Estiveram presentes, também, representantes da Emater-RJ, da Associação dos Produtores Rurais de Santa Maria de Campos, do Comitê de Bacias Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana; da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana; da Federação Dos Plantadores de Cana do Brasil; da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Italva; da Cooperativa Agrária Vale do Itabapoana e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Fonte: Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense

MPRJ investiga se consumidores foram lesados em jogo do Vasco que teve ingressos com valores diferentes para cada torcida

 


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou, no dia 25 de janeiro, um Inquérito Civil para apurar se houve irregularidades na venda de ingressos para o jogo de futebol entre o Club Sportivo Alagoano (CSA) e o Club de Regatas Vasco da Gama, pela Série B do Campeonato Brasileiro. De acordo com uma reclamação anônima formulada junto à Ouvidoria do MPRJ, o CSA teria disponibilizado ingressos mais caros para os torcedores do Vasco, o que configuraria violação aos direitos coletivos.
A denúncia relatou que o CSA tem se utilizado da prática para as partidas de futebol jogadas em seu estádio, comercializando, através do site www.futebolcard.com, ingressos em valor mais elevado para a torcida adversária com relação aos ingressos disponibilizados para sua torcida, em setores “espelhados” das arquibancadas. No jogo contra o Vasco, realizado no último dia 18 de agosto, teriam sido cobrados R$ 40 pelo ingresso “inteira”, para torcedores do CSA, e R$ 160, pelo mesmo ingresso, para a torcida do Vasco.
“Consoante o disposto no artigo 3º da Lei 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para todos os efeitos legais, equiparam-se a fornecedor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as entidades responsáveis pela organização da competição. E, nos termos do artigo 40 do Estatuto do Torcedor, a defesa dos interesses e direitos dos torcedores em juízo observará, no que couber, a mesma disciplina da defesa dos consumidores em juízo de que trata o CDC”, diz um dos trechos da Portaria de instauração do IC.
A Portaria foi encaminhada às diretorias do CSA, do Vasco e da CBF, e aos administradores do site www.futebolcard.com, com cópia da reclamação, para que se manifestem, em um prazo máximo de 30 dias, sobre os fatos noticiados e encaminhem documentação comprovando se houve ou não violação aos direitos dos consumidores.

Por MPRJ

Cármen Lúcia é empossada ministra efetiva do TSE

 


A partir de agora, ela passa a ocupar uma das três cadeiras destinadas aos ministros do STF na Justiça Eleitoral

No dia 25 de agosto de 2022, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cargo efetivo. Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, falou da “grande satisfação” desse momento e fez referência à ministra como “grande defensora da democracia” que muito contribuirá para ajudar a Justiça Eleitoral a garantir “tranquilidade e segurança nas Eleições 2022”.
O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, também se manifestou e se referiu à ministra como “companheira excepcional, preparadíssima intelectual e profissionalmente”.
Já o representante do Ministério Público Eleitoral no TSE, Paulo Gonet, afirmou que “o jurisidicionado tem tudo a ganhar com o retorno da grande democrata, da ministra de talento único, com visão feminina refinada, inteligência invulgar e grande capacidade de se expressar”.
Cármen Lúcia agradeceu a todos e disse se sentir “honrada” em  poder voltar a cumprir essa missão na casa da democracia, como é chamado o TSE.
“Temos um dever com a cidadania brasileira e saberemos honrar, como sempre feito até aqui, dando exemplo de eleições limpas e transparentes”, disse ela, ao ressaltar que as instituições vão atuar com tranquilidade e firmeza no cumprimento dos princípios constitucionais.

TSE



TSE determina que eleitor deve entregar celular ao mesário antes de votar na urna eletrônica

 


Corte explica que cidadãos não poderão portar nenhum tipo de equipamento eletrônico ao entrar na cabine de votação, nem mesmo guardado no bolso, para evitar que o sigilo do voto seja violado

No dia 25 de agosto de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que o eleitor deverá entregar o seu próprio celular a uma mesa receptora antes de se dirigir à cabine de votação. Nenhum outro aparelho eletrônico será permitido na hora de votar, nem mesmo guardado no bolso. A medida visa garantir que o sigilo do voto seja violado no dia 2 de outubro. Para o cumprimento da decisão, os ministros do TSE informaram que detectores de metais poderão ser utilizados, caso sejam apontados como necessários pelo juiz eleitoral da seção de votação. “A mesa receptora ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em comprimento da expressa vedação legislativa ao porte de tais aparelhos na cabine de votação (…) nas sessões eleitorais onde houver indícios de coação dos eleitores poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para indicar para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine, poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabina de votação”, disse o ministro Sergio Banhos, relator do caso.
Presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes destacou, em seu voto, a preocupação com o uso ilícito dos aparelhos. “Temos uma grande preocupação com a utilização ilícita dos celulares no dia de votação, porque o sigilo do voto fica comprometido”, afirmou. O magistrado acrescentou que “é ilegal a entrada, o ingresso com telefones celulares na cabine de votação”, um “crime eleitoral”. “Lembrava o ministro Ricardo Lewandowski que houve uma flexibilização para que entrasse, desde que desligado, desde que no bolso. Nós percebemos que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine que é indevassável para saber se a pessoa ligou ou não o celular”, seguiu. Moraes também elencou cenários hipotéticos nos quais o celular pode ser utilizado de forma indevida, como em regiões dominadas por milícias, onde os grupos podem exigir vídeos para comprovar em quem o eleitor votou, além de gravações para mostrar falsos problemas nas urnas eletrônicas.
A resposta dada pelo TSE foi provocada por uma questionamento do partido União Brasil, que lembrava uma resolução da Corte deste ano que previa que o eleitor pudesse ir até a cabine de votação com os aparelhos desligados e sem manuseá-los durante a votação. Diante da negativa, uma nova resolução deve ser aprovada pelo TSE, deixando claro a proibição do porte de aparelhos durante a votação. O tribunal ainda informou que uma mesa receptora será responsável por ficar com os aparelhos celulares até que o eleitor finalizasse o processo. Em caso de recusana entrega do aparelho eletrônico, o juiz eleitoral da seção deverá ser avisado e a Polícia Militar chamada.

Jovem Pan



Saiba se você tem direito a uma parte dos R$ 24 bilhões esquecidos no PIS/Pasep

 

 


Caixa Econômica Federal divulgou que cerca de 10 milhões de brasileiros podem sacar benefícios por meio do aplicativo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

A Caixa Econômica Federal anunciou no dia 25 de agosto, que parte dos brasileiros poderão consultar valores e solicitar saques relativos aos R$ 24,6 bilhões ‘esquecidos’ referentes ao PIS/Pasep. O banco informou que 10,6 milhões de pessoas poderão receber uma parcela das cotas dos benefícios. Para isso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. O saldo varia de acordo com o tempo trabalhado pelo indivíduo e seu salário durante o período, porém a devolução média é de R$ 2.300. O resgate do benefício pode ser realizado tanto nas agências físicas da Caixa Econômica Federal quanto no aplicativo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No app, o trabalhador poderá clicar no tópico “Você possui saque disponível”. Após a etapa inicial, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” para, enfim, escolher se deseja retirar os valores de maneira presencial ou como crédito em conta de qualquer outra instituição bancária, sem custos. De maneira presencial, o saque pode ser realizado através do ‘cartão cidadão’ com o valor máximo de R$ 3 mil em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa. Caso o cidadão que tem direito a receber o benefício já tenha falecido, seu parente beneficiário pode reivindicar os recursos no aplicativo indo em “Meus saques”, depois em “Outra situações de Saque”, “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. Por fim, é necessário anexar os documentos solicitados que serão um documento de identificação com imagem, uma foto de seu rosto e uma certidão do PIS/Pasep do INSS

Horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começa hoje, 26 de agosto de 2022

 

O tempo que cada partido, federação ou coligação terá para apresentar suas candidaturas foi definido pelo Plano de Mídia das Eleições 2022, aprovado pelo TSE - Agência Brasil

Há um pouco mais de um mês para as eleições de 2022, a propaganda eleitoral gratuita nas redes de rádio e televisão de todo o país começa nesta sexta-feira, 26. As propagandas devem ser exibidas em todas as emissoras, em acordo com o horário de Brasília e com a divisão correta de cada cargo em disputa. Às segundas, quartas e sextas o horário é reservado para os cargos de senador, deputado estadual ou distrital e governadores. Terças, quintas e sábados é a vez dos candidatos a presidente da República e deputado federal. Em todos os casos, serão sempre dois blocos no rádio, um às 7h e outro às 12h, e dois blocos na televisão, um às 13h e outro às 20h30. Cada bloco tem 25 minutos de duração. Durante o horário eleitoral fica proibida a exibição de propagandas que possam desagradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. Também é vedado incluir no horário destinado às candidaturas proporcionais (senador e deputado) propagandas de candidaturas majoritárias (governador e presidente), ou vice-versa. Mas é permitido o uso de legendas com referências às candidaturas majoritárias. Para a presidência da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá o maior tempo de propaganda, com 3 minutos e 39 segundos, seguido por Jair Bolsonaro (PL), com 2 minutos e 38 segundos. Nos programas do horário eleitoral deverão ser usados recursos de acessibilidade como legendas em texto, intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos e federações.

Jovem Pan

Operação conjunta prende oito da milícia de Zinho por ‘matança generalizada’

 



Entre os capturados está Geovane da Silva Mota, conhecido como GG, um dos chefes do grupo

A Operação Dinastia, desencadeada pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), cumpriu no dia 25 de agosto, 23 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra o miliciano Luís Antônio da Silva Brava, o Zinho, além de 22 comparsas dele. Até o momento, os agentes federais e do Grupo Especial de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que realizam a ação, prenderam oito pessoas. Entre eles está Geovane da Silva Mota, conhecido como GG, um dos chefes do grupo. Ele foi capturado em um hotel de luxo em Gramado, no Rio Grande do Sul. De acordo com o MPRJ, a quadrilha é a maior em atividade no RJ e “fomenta uma matança generalizada” contra rivais. O grupo é suspeito da morte do também miliciano Jerônimo Guimarães, o Jerominho. Os mandados de prisão e e busca apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo o Gaeco, as investigações apontam que a quadrilha é acusada de extorsão, posse e porte de armas de fogo de uso permitido e de uso restrito, como fuzis, comércio ilegal de armas de fogo, corrupção ativa de agentes das Forças de Segurança e por homicídios. “A quadrilha também pratica extorsões de forma reiterada, cobrando pelo pagamento de taxas de comerciantes e prestadores de serviço que ousam empreender nas áreas que são por ele subjugadas, independentemente da capacidade financeira dos empreendedores. Até as informais barraquinhas de rua, que vendem lanches, são achacadas pelos criminosos”, disse o MPRJ.

Jovem Pan

Falso servidor da Receita Federal que aplicava golpes em idosos é preso no Shopping Rio Sul

 



Homem foi preso em flagrante quando usava o cartão de uma das vítimas para fazer compras em uma loja de sapatos

A Polícia Civil prendeu, no dia 24 de agosto, um homem que passava por servidor da Receita Federal para aplicar golpes em idosos. Identificado como Paulo Vinícius Silvério, ele usava o cartão de uma das vítimas para fazer compras em uma loja de sapatos, no shopping Rio Sul, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. De acordo com agentes da 10ª DP (Botafogo), ele confessou o crime, afirmando que que havia pego o cartão de uma vítima horas antes.
Câmeras de segurança da região registraram o golpista entrando em um prédio de uma das vítimas no dia 15 de julho. Nesta quarta (24/08), a prisão foi realizada por policiais à paisana que monitoravam a ação de Paulo Vinicius no centro comercial. 
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (24/08), um homem que passava por servidor da Receita Federal para aplicar golpes em idosos. Identificado como Paulo Vinícius Silvério, ele usava o cartão de uma das vítimas para fazer compras em uma loja de sapatos, no shopping Rio Sul, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. De acordo com agentes da 10ª DP (Botafogo), ele confessou o crime, afirmando que que havia pego o cartão de uma vítima horas antes.
Câmeras de segurança da região registraram o golpista entrando em um prédio de uma das vítimas no dia 15 de julho. Nesta quarta (24/08), a prisão foi realizada por policiais à paisana que monitoravam a ação de Paulo Vinicius no centro comercial. 
Houve um aumento 107% nos crimes em relação ao mesmo período do ano passado. Do total, 54% dos casos (27.958) foram registrados na cidade do Rio. Os números, inclusive, já superaram os de roubos. De cada seis registros de ocorrência de qualquer tipo de crime, um é referente ao golpe.

DIÁRIO DO RIO

Operação conjunta apreende uma tonelada e meia de maconha e prende quatro suspeitos na BR-040

 



O comboio partiu de São Paulo com destino a favelas situadas no bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) apreendeu uma tonelada e meia de maconha na Rodovia Washington Luís (BR-040) em dois pontos da via, sendo um na altura de Petrópolis e o outro em Duque de Caxias, na madrugada desta sexta-feira (26). Na ação, quatro homens foram presos e outros envolvidos fugiram pela região de mata e continuam sendo procurados.
Segundo a PRF, os criminosos estavam em quatro veículos que foram apreendidos, dentre eles duas caminhonetes apresentaram placas de veículos regulares, porém foi constatado serem fruto de roubo. O comboio partiu de São Paulo com destino a favelas situadas no bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio.
A apreensão ocorreu devido a ação conjunta, coordenada pela PRF nas rodovias federais do Rio de Janeiro, com o objetivo de reprimir a entrada de drogas, armas e outros ilícitos. Todos os presos foram autuados em flagrante delito na Cidade da Polícia, sob as penas dos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e receptação qualificada.

O DIA

quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Loja de celular é assaltada no Centro de Pádua

 




 

Hoje, dia 25 de agosto de 2022, uma loja de celulares foi assaltada no centro do município de Santo Antônio de Pádua.
Policiais do 36º BPM foram acionados , e ao chegarem no estabelecimento comercial os assaltantes já tinham se evadido do local.
De acordo com informações colhidas pela Polícia Militar, participaram do assalto três criminosos e levaram celulares, IPhones, dinheiro em espécie e uma aliança, um grande prejuízo para o lojista.

Fonte: Noticiário Paduano (fotos) e Jornal na Boca do Povo

Flamengo vence o São Paulo no Morumbi.

 


Flamengo vence por três a um no Morumbi e encaminha a classificação a final da Copa do Brasil.

Em mais uma partida muito inteligente e competente do flamengo agora no estádio do Morumbi a equipe carioca encaminha sua classificação para a final da Copa do Brasil 2022. Em uma noite onde o São Paulo só tinha como alternativa seu lado esquerdo de ataque para surpreender com Reinaldo e Patrick o flamengo teve um elenco muito melhor com sobras tantos nas mudanças táticas mas também de jogadores sem mexer na qualidade da equipe dentro de campo, jogadas de aproximação no meio campo e decidas rápidas pelos lados principalmente com Rodney torna o flamengo muito forte ofensivamente . Porém este foi mais um jogo onde o flamengo demonstrou uma certa dificuldade sem a bola, as chegadas do São Paulo pela esquerda levava perigo e por várias vezes o tricolor perdeu a chance de empatar no primeiro tempo quando Santos fazia belas defesas ou o Patrick parou na trave. O que prevaleceu hoje foi a falta de alternativas para Rogério Ceni , talvez mudar o óbvio que era seu lado esquerdo com mais jogadas pelo lado direito já que o meio campo era a princípio só de marcação, talvez faltou coragem ao Rogério pra mim em seu único erro na substituição, poderia ter tirado o Igor Gomes e colocar o Luciano colocando o atacante pela esquerda junto do Reinaldo passando o Patrick para o meio campo dando um pouco mais de qualidade no passe e ligação do meio campo ao ataque , com certeza chegaria mais encorpado ao gol do flamengo . Já o flamengo como já disse sobra qualidade , tem repertório com Everton Ribeiro e Arrascaeta se movimentando em todos os espaços do campo adversário tornasse uma equipe muito mais difícil de ser marcada prova disso foi o primeiro gol do garoto João Gomes que chegou de surpresa na linha do meio campo onde Everton cruzou pela esquerda e Arrascaeta naquele momento estava na direita . Repertório tático , qualidade individual torna um flamengo muito forte porém não imbatível e no caso deste jogo ou desta vaga acho muito difícil o tricolor reverter o placar no jogo de volta no Maracanã, um jogo muito difícil para o São Paulo não porque deixou de fazer algo até porque jogou até relativamente bem porém do outro lado teve um adversário muito bom que pra vencer não basta só jogar bem precisa aproveitar todas as chances possíveis e jogar a partida como se fosse uma Copa do Mundo , impossível não é mas se tornou muito difícil reverter este placar.


 

Escrito por Anderson Oliveira


FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PODEM TER DIREITO À ASSISTÊNCIATÉCNICA PARA MELHORIA DE IMÓVEIS

 


Famílias de baixa renda, que possuam e residam em um único imóvel há pelo menos três anos, podem ter o direito à assistência técnica de habitação de interesse social, com melhorias públicas e gratuitas da residência. É o que prevê o Projeto de Lei 6.269/22, de autoria do deputado Max Lemos (PROS), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, no dia 25 de agosto. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.
A proposta visa à elaboração de projeto e acompanhamento da execução de obras de reforma, de ampliação, de requalificação ou regularização fundiária da família. Segundo o texto, para o acesso à assistência técnica, o beneficiário deverá comprovar que possui renda familiar mensal inferior a seis salários mínimos vigentes. Para ter acesso à melhoria habitacional, deverá comprovar renda familiar mensal inferior a três salários mínimos vigentes; o beneficiário deverá declarar, expressamente, que o imóvel a ser objeto da intervenção é único e não pertence a terceiros, a que título for.
Além disso, não serão elegíveis domicílios que não possuam estrutura estável ou que estejam localizados em área de preservação ambiental, em área non aedificandi (onde não é permitido erguer edificações), em área de risco geotécnico e/ou geológico; em área de preservação permanente e em faixas marginais de proteção. As intervenções nos domicílios deverão obedecer a critérios de prioridade, nesta ordem: insalubridade, inadequação habitacional e insegurança.

ALERJ

Justiça determina compartilhamento de dados do Ceperj com Procuradoria

 



Decisão atende pedido do Ministério Público

A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o compartilhamento com a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro de todos os documentos que integram a Ação Civil Pública (ACP) que investiga contratações na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).Descrição: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1478721&o=nodeDescrição: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1478721&o=node
“Defiro o compartilhamento de todos os documentos probatórios que integram esta Ação Civil Pública com a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro”, indicou o despacho.
A decisão da magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público para apurar eventual responsabilidade eleitoral decorrente de contratações e se candidatos que disputaram eleições no estado foram beneficiados com recursos do Ceperj.
Entre os dados que devem ser compartilhados estão a identificação de 210 pagamentos destinados a agências bancárias localizadas fora do estado do Rio de Janeiro, a constatação de 941 situações de acumulação irregular de vínculos públicos e a presença na planilha do Ceperj de diversos candidatos ao cargo de vereador que disputaram o pleito de 2020 por municípios do estado do Rio, sendo 20 eleitos para exercício do mandato parlamentar.
“Alguns aparecendo mais de uma vez como destinatários dos recursos, assim também de candidatos que disputaram o pleito de 2018 para o cargo de deputado estadual, a maioria alcançando a suplência”, completou na decisão.
Roseli Nalin quer explicações ainda sobre resposta encaminhada pelo Ceperj ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informando que as contratações não foram publicadas no Diário Oficial.

Suspensão

No início deste mês, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tinha conseguido com o Juízo da 15ª Vara de Fazenda Pública a suspensão de contratações e de pagamentos de pessoal pelo estado e pelo Ceperj sem a devida divulgação. Na mesma decisão, determinou ainda que o banco Bradesco deixasse de cumprir as ordens bancárias de pagamentos emitidas pela fundação.
A decisão foi resultado de ação civil pública ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público (MP) com objetivo de dar transparência aos gastos do Ceperj.
No entendimento do MP, como executor de projetos para outros órgãos da Administração Estadual, o Ceperj tornou-se fornecedor de um imenso volume de mão de obra contratada por prazo determinado para diversos órgãos do estado, mediante contratação direta por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
“A realização de saques na boca do caixa que, no agregado, representa o levantamento de quase R$ 226,5 milhões em espécie, implica em um volume incomensurável de dinheiro oriundo dos cofres públicos circulando por fora do sistema financeiro, cuja efetiva destinação será impossível de verificar”, apontou na época, quando também o Ceperj reforçou que estaria “sempre à disposição dos órgãos de controle e judiciais para o cumprimento das normas de boa conduta administrativa”.


Agência Brasil

 


 

 


Confiança do consumidor sobe 4,1 pontos em agosto, diz FGV




Essa é a terceira alta consecutiva do indicador

 

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 4,1 pontos, na passagem de julho para agosto deste ano. Com essa que foi a terceira alta consecutiva, o indicador chegou a 83,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.Descrição: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1478715&o=nodeDescrição: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1478715&o=node

A alta foi puxada pela melhor percepção dos consumidores em relação ao futuro. O Índice de Expectativas avançou 6 pontos e atingiu 92,6 pontos. Já o Índice da Situação Atual (ISA), que mede a confiança no presente, subiu 1,4 ponto e chegou a 71,7 pontos.

Entre os quesitos que compõem o ICC, o melhor desempenho foi observado pelo ímpeto para a compra de bens duráveis, que subiu 11,3 pontos.

AGENCIA BRASIL


Padre Adriano Botura e fieis de São Fidélis iniciam romaria ciclística de 500 km até o Santuário de Aparecida/SP

 





Quinze moradores de São Fidélis, também conhecida como a “Cidade Poema” iniciaram no dia 23 de agosto, a longa viagem até o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo. Eles vão pedalar por 500 quilômetros passando por cidades de três estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo) até chegarem ao destino, durante a 3ª Bike Romaria.
O grupo é formado pelo pároco da Paróquia Pessoal de Nossa Senhora Aparecida e São Fidélis, Padre Adriano Alves Botura e 14 fiéis. Alguns deles também vão voltar pedalando, e a previsão de retorno a São Fidélis é 30 de agosto. Desses 15 que partiram hoje, cinco já fizeram a Bike Romaria, e dez vão pela primeira vez. Entre os estreantes, está o Padre Adriano.
“Vou pedalando como um dos bike romeiros. Será a primeira vez que vou sair assim em um pedal tão longo, um pedal romaria” – disse pe. Adriano, que já foi pároco da Paróquia de Nossa Senhora das Graças em Natividade, onde é muito querido.
O sacerdote conta ainda, que foi motivado por alguns paroquianos, inclusive por alguns que já participaram da Bike Romaria, a começar a pedalar.
“E outros que começaram a convidar para dar uma volta, e aí adquiri o gosto e comecei a treinar mais por necessidade de exercício, saúde, e acabei ficando bem preparado e condicionado para empreender essa romaria” – relata.
Ele começou a treinar em fevereiro e o padre relata que ficou impressionado com o rápido desenvolvimento no ciclismo.
“Sempre tive muita disposição, sempre gostei de esporte. Bike é uma coisa nova, mas desde criança sempre pratiquei esportes. Em 2018 participei de uma corrida em Itaperuna e ganhei em primeiro lugar na categoria padre. O esporte sempre fez parte da minha vida, o ciclismo começou agora em fevereiro” – conta o padre.
A Bike Romaria foi idealizada quando o Padre Gaspar Pelegrini era pároco da Igreja. Em 2018 e 2019 o padre Gaspar e fiéis percorreram os mais de 500 km até o Santuário, e voltaram para São Fidélis pedalando, ou seja, mais de mil quilômetros em uma semana.
Nesta manhã houve um café da manhã na Paróquia Pessoal de Nossa Senhora Aparecida e São Fidélis, e uma oração com presença de familiares e fiéis. Em seguida o grupo foi escoltado até a Praça de São Cristóvão, já na saída da cidade, onde começou pra valer a 3ª Bike Romaria.
SFNoticias.

Mais uma capela da Diocese de Campos é alvo de furto e vandalismo

 



 

A Diocese de Campos registrou, no dia 24 de agosto, mais uma ação de vandalismo em uma Capela, desta vez, na localidade de São Martinho, na baixada campista. A Igreja dedicada a São Martinho de Tours, que fica na zona rural, pertence à Paróquia São Gonçalo, e teve a janela lateral arrombada. Na ação os invasores tiveram acesso ao interior da capela que teve os objetos sagrados revirados. Foram levados vasos sagrados, teclado, aparelho de som, microfone e arrombaram o cofre de madeira onde se depositam as ofertas. O ato foi identificado por uma pessoa, que chegava à Capela para realizar a limpeza, para a Santa Missa que estava programada para a comunidade.

De acordo com a Paróquia São Gonçalo, a Polícia Militar foi acionada e está sendo feito o registro de ocorrência. O pároco Pe. Fabiano Ferreira irá celebrar a Santa Missa em desagravo, às 18h, desta quarta-feira (24/08). Segundo o Bispo Diocesano de Campos, Dom Roberto Francisco, esta é mais uma ação que fere o direito ao culto, que é previsto na constituição. “A Diocese repudia ações de vandalismo contra templos religiosos e cobra das autoridades civis reforço no policiamento e elucidação dos atos. Esta é a quinta capela que pertence a Paróquia alvo de vandalismo”, declarou Dom Roberto em nota divulgada nas redes sociais da Diocese.

No ano de 2022 foram registrados 2 furtos em capelas na cidade de Campos, e um ato de pichação na fachada de Igreja. Já no ano de 2021 foram registrados cinco arrombamentos nas cidades de Santo Antônio de Pádua e Campos, sendo duas na baixada campista.

Radio Natividade

Hospital São José do Avaí realiza com sucesso sua primeira cirurgia robótica

 



O Hospital São José do Avaí em Itaperuna, realizou com sucesso, no dia 18 de agosto de 2022, a primeira cirurgia robótica, comandada pelo Cirurgião Augusto Tinoco, coordenador do novo setor da unidade. Através de nota, a instituição que é referencia em alta complexidade no estado do Rio de Janeiro, comemorou a conquista.

“Este é um momento emocionante! Mais um passo do HSJA no sentido do que há de mais moderno em serviços de saúde. Um grande salto para a nossa região, que segue sendo referência nacional e internacional em Medicina Avançada. Estamos investindo muito em tecnologia e inovação inteligente em prol da vida. E assim, seguiremos promovendo saúde e construindo uma sociedade mais próspera e mais feliz. Parabéns a toda equipe multidisciplinar HSJA que se dedicou, estudou e trabalhou incansavelmente por anos para que este momento chegasse”.

A cirurgia

A cirurgia robótica minimamente invasiva – disponível para o tratamento de diversas patologias, pode beneficiar pacientes na diminuição da dor e do desconforto no pós-operatório, na diminuição de perdas sanguíneas durante o procedimento, no menor tempo de permanência no hospital e ainda oferece a oportunidade de retorno mais rápido às suas atividades diárias.​

Benefícios para os pacientes​

O alto nível de segurança do procedimento e a precisão garantida pelo robô Da Vinci trazem grandes benefícios aos pacientes:

​Menor tempo cirúrgico
Cortes menores e menor sangramento
Menor tempo de internação
Diminuição das dores e complicações pós-cirúrgicas
Rápida recuperação no período pós-operatório

Rádio Natividade

Procurador-geral de Justiça visita municípios do Noroeste Fluminense

 




 

Em novo roteiro de viagens pelo interior do estado, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, segue visitando o interior do Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira (24/08), ele percorreu os municípios de Itaperuna, Cambuci, Italva, Bom Jesus do Itabapoana, Natividade e Porciúncula, onde assinou o documento que transfere definitivamente para o Ministério Público o terreno onde, em 2008, foi construída a unidade local do MP.
Dimitrius Viveiros Gonçalves, secretário-geral do MPRJ, também esteve presente nesta solenidade, além do coordenador do CRAAI de Itaperuna, promotor de Justiça Carlos Felipe Ventura Lopes; do promotor de Justiça Márcio Ferreira Fernandes, titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula, e do prefeito Leonardo Coutinho.
“O Ministério Público funcionava em uma sala dentro do Fórum. Com a vinda para esse prédio, foi possível contar com uma estrutura muito melhor, mais eficiente. Agora fizemos a transferência em definitivo do terreno da prefeitura para o Ministério Público e quem ganha é a população”, afirmou o prefeito de Porciúncula.
À noite, Luciano Mattos reuniu-se com promotores de Justiça da região no CRAAI Itaperuna, para trocar experiências e apresentar ferramentas desenvolvidas para otimizar a atuação ministerial. “Essa é uma ótima oportunidade para que o PGJ conheça melhor as sedes e possa dialogar diretamente com toda a equipe, servidores, estagiários e promotores. A troca de informações é, sem dúvida alguma, uma forma de aprimorar a prestação do serviço do Ministério Público”, afirmou Carlos Felipe Ventura Lopes.
As viagens do PGJ pelo interior do Estado terão continuidade nesta quinta-feira (25/08), contemplando os municípios de Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Cambuci, Itaocara, Carmo, Sapucaia e Sumidouro, estendendo-se, assim, o roteiro a outras regiões fluminenses.

Rádio Natividade

Pardal recebe mais de 1,3 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em uma semana de funcionamento

 


Aplicativo foi habilitado com o início da propaganda voltada às Eleições Gerais de 2022

Dos dias 16 a 23 de agosto, foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022.
Os eleitores da região Sudeste foram os que mais fizeram denúncias até o momento, com 438 registros. Já no Nordeste, foram feitas 367 comunicações de propaganda eleitoral irregular. Nas demais regiões, o app registrou 245 denúncias no Sul, 177 no Centro-Oeste e 103 no Norte.
Em relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas de deputado estadual (425), seguidas das de deputado federal (355), presidente (249) e governador (100).
Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração de todas essas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.

Sobre o aplicativo

O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições a partir de 2018 e obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.
TSE


Mãe de motorista de aplicativo morto em assalto lamenta: ‘Ele não reagiu, foi maldade’

 


Bruno participou, quando bebê, da novela Barriga de Aluguel exibida nos anos 90

"Ele não reagiu, nada, foi maldade”. O desabafo é de Liliana Ferreira Leite, mãe do motorista de aplicativo Bruno Augusto Moreira, 31 anos, morto no dia 22 de junho após um assalto na esquina das Ruas Acapu e Carolina de Assis, em Marechal Hermes, na Zona Norte.
Em entrevista ao ‘RJ1’, da TV Globo, no dia 23 de agosto, Liliana lamentou aos prantos a saudade do filho. “É uma saudade muito grande, é uma dor muito grande. É mais uma mãe chorando, é mais uma mãe lamentando pelo o que aconteceu, e todos os dias a gente vê nos noticiários mais uma mãe chorando, mais uma mãe enterrando seu filho, mais uma mãe sofrendo pelo resto da vida”, disse."Ele não reagiu, nada, foi maldade”. O desabafo é de Liliana Ferreira Leite, mãe do motorista de aplicativo Bruno Augusto Moreira, 31 anos, morto no dia 22 de junho após um assalto na esquina das Ruas Acapu e Carolina de Assis, em Marechal Hermes, na Zona Norte.
Em entrevista ao ‘RJ1’, da TV Globo, realizada nesta terça-feira (23), Liliana lamentou aos prantos a saudade do filho. “É uma saudade muito grande, é uma dor muito grande. É mais uma mãe chorando, é mais uma mãe lamentando pelo o que aconteceu, e todos os dias a gente vê nos noticiários mais uma mãe chorando, mais uma mãe enterrando seu filho, mais uma mãe sofrendo pelo resto da vida”, disse.

Criminoso identificado
O Disque Denúncia divulgou, nesta segunda-feira (22), um cartaz para ajudar nas investigações que levem a localização e prisão de Tiago da Silva Freitas Rosas, de 22 anos. Conhecido como "Burgão", o criminoso é considerado foragido da Justiça e um dos suspeitos da morte de Bruno.
Segundo a Polícia Civil, ele possui passagens por tráfico em 2016, 2017 e 2018, e permanece atuando em comunidades nos bairros de Honório Gurgel e Coelho Neto.

O DIA


Justiça condena Luciano Hang a indenizar Padre Júlio Lancellotti em R$ 8 mil

 



Ao analisar o caso, a juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares entendeu que o empresário‘agiu com abuso ao exercício do direito’

A juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível de Vergueiro, condenou o empresário bolsonarista Luciano Hang indenizar em R$ 8 mil o padre Júlio Lancellotti após o aliado do chefe do Executivo ofender o líder religioso em um grupo de WhatsApp. A magistrada entendeu que houve ofensa à honra quando Hang afirmou "Quem defende bandido, bandido é" ao se referir ao Padre Júlio Lancellotti, que é conhecido pela atuação na Pastoral Povo da Rua junto a pessoas em vulnerabilidade social em São Paulo.
A decisão foi proferida no dia 24 de agosto de 2022, no âmbito de uma ação movida pelo padre após o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, tornar públicas as declarações de Luciano Hang. O grupo no qual o bolsonarista enviou as mensagens é o mesmo no qual empresários aliados do presidente teriam defendido um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Lula nas eleições 2022.
Hang e outros sete empresários foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no dia 23 de agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O relator do inquérito das milícias digitais atendeu um pedido da própria PF.

No bojo da ação movida pelo Padre Júlio na Justiça, Hang sustentou que ‘ilegalidade da prova’, argumentando que os diálogos foram obtidos ‘de forma ilícita, com violação à sua privacidade’. Além disso, o empresário defendeu a ‘licitude de suas manifestações, argumentando que correspondem à verdade, e que exerceu seu direito de crítica’.
Ao analisar o caso, a juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares entendeu que Hang ‘agiu com abuso ao exercício do direito’. A magistrada considerou que a declaração do bolsonarista em referência ao padre - "Quem defende bandido, bandido é" - é ilícita e foi lançada em grupo do qual participam outros empresários, resultando em ofensa à honra’ a Júlio Lancellotti.
"Se, por um lado, as afirmações "É da turma do Lula. Hipocrisia pura. Temos que ensinar a pescar, e não dar o peixe. Cada dia que passa é mais malandro vivendo nas costas de quem trabalha" e "A Igreja Católica é cúmplice das mazelas do PT. Foram os fiadores de tudo o que aconteceu. Não podemos generalizar, mas ajudaram bastante o PT a chegar ao poder" representam crítica, ainda que ácida, ao autor, seu trabalho e à Igreja Católica, e possível ofensa sem destinatário determinado, a afirmação "Quem defende bandido, bandido é" constitui claro abuso ao exercício da liberdade de expressão, atingindo a honra do autor", registrou.

O DIA