O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),
através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Capital, instaurou, no dia 25 de janeiro, um Inquérito Civil
para apurar se houve irregularidades na venda de ingressos para o jogo de
futebol entre o Club Sportivo Alagoano (CSA) e o Club de Regatas Vasco da Gama,
pela Série B do Campeonato Brasileiro. De acordo com uma reclamação anônima
formulada junto à Ouvidoria do MPRJ, o CSA teria disponibilizado ingressos mais
caros para os torcedores do Vasco, o que configuraria violação aos direitos
coletivos.
A denúncia relatou que o CSA tem se utilizado da prática para as partidas de
futebol jogadas em seu estádio, comercializando, através do site
www.futebolcard.com, ingressos em valor mais elevado para a torcida adversária
com relação aos ingressos disponibilizados para sua torcida, em setores
“espelhados” das arquibancadas. No jogo contra o Vasco, realizado no último dia
18 de agosto, teriam sido cobrados R$ 40 pelo ingresso “inteira”, para
torcedores do CSA, e R$ 160, pelo mesmo ingresso, para a torcida do Vasco.
“Consoante o disposto no artigo 3º da Lei 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do
Torcedor), para todos os efeitos legais, equiparam-se a fornecedor, nos termos
do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as entidades responsáveis pela
organização da competição. E, nos termos do artigo 40 do Estatuto do Torcedor,
a defesa dos interesses e direitos dos torcedores em juízo observará, no que
couber, a mesma disciplina da defesa dos consumidores em juízo de que trata o
CDC”, diz um dos trechos da Portaria de instauração do IC.
A Portaria foi encaminhada às diretorias do CSA, do Vasco e da CBF, e aos
administradores do site www.futebolcard.com, com cópia da reclamação, para que
se manifestem, em um prazo máximo de 30 dias, sobre os fatos noticiados e
encaminhem documentação comprovando se houve ou não violação aos direitos dos
consumidores.
Por MPRJ
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